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Arrendamento mercantil (leasing) é uma operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Com relação ao leasing, julgue os itens subseqüentes.
O contrato de leasing pode ser quitado antes do encerramento do prazo.
Ao final do contrato de leasing, o arrendatário tem as seguintes opções: comprar o bem por valor previamente contratado; renovar o contrato por um novo prazo, tendo como principal o valor residual; devolver o bem ao arrendador.
Com relação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos bancos estaduais de desenvolvimento, julgue os itens seguintes.
O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Atualmente, o BNDES não é um banco de desenvolvimento. É uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito priv ado e patrimônio próprio.
Os bancos estaduais de desenvolvimento são constituídos sob a forma de sociedades anônimas, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão Banco de Desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação, por instituições financeiras e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens a seguir.
A área operativa do SFN é formada pelas instituições financeiras públicas e privadas, que atuam no mercado financeiro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), instituído pela Lei n.º 4.595/1964, é um órgão normativo, responsável pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do país. Acerca do CMN, julgue os itens que se seguem.
Entre as funções do CMN, estão a de adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia e a de regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e tem atuação em todo o território nacional. No que se refere ao BACEN, julgue os itens subseqüentes.
Entre as atribuições do BACEN, estão a de realizar as operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras e a de regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
O BACEN tem sua sede no Rio de Janeiro e conta com representações em Brasília, capital do país, e nas capitais dos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Pará.
O Comitê de Política Monetária (COPOM) do BACEN foi instituído em 20/6/1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros. A criação desse comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório da instituição. Com relação ao COPOM, julgue os itens seguintes.
A taxa de juros fixada na reunião do COPOM é a meta para a taxa SELIC (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê.
As atas das reuniões do COPOM devem ser divulgadas no prazo de até quinze dias úteis após a data de sua realização.
Acerca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário, julgue os próximos itens.
A CVM tem como um dos principais objetivos assegurar o acesso do público às informações sobre valores mobiliários negociados, assim como às companhias que os tenham emitido.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja Secretaria-Executiva funciona no edifício sede do BACEN. Acerca do CRSFN, julgue os itens que se seguem.
Constituem atribuições do CRSFN: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou do Ministério da Fazenda-Secretaria da Receita Federal (SRF), o(s) interessado(s) poderá(ão) interpor recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.
Bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. No que se refere aos bancos comerciais, julgue os itens a seguir.
Na denominação dos bancos comerciais, é vedado o uso da palavra "Central".
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