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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. Com relação à CVM, julgue os itens subseqüentes.
Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários e estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários são funções da CVM.
Bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. Quanto aos bancos comerciais, julgue os itens seguintes.
Bancos comerciais devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a palavra "Banco".
A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica dos bancos comerciais.
Bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias de diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e(ou) de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Com relação aos bancos múltiplos, julgue os itens a seguir.
Os bancos múltiplos com carteira comercial devem ser organizados sob a forma de sociedade anônima e podem captar depósitos à vista.
Na denominação social dos bancos múltiplos deve constar a expressão "Banco Múltiplo".
A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. Essas instituições observam, além da legislação e normas do SFN, a Lei n.º 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. No que se refere às cooperativas de crédito, julgue os itens que se seguem.
As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos de outras entidades financeiras, e de doações.
As cooperativas de crédito podem conceder crédito a qualquer brasileiro maior de 21 anos de idade, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos.
A Caixa Econômica Federal (CAIXA), criada em 1861, está regulada pelo Decreto-Lei n.º 759/1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. A instituição integra o SFN e auxilia na execução da política de crédito do governo federal. Com relação à CAIXA, julgue os itens seguintes.
Além de centralizar o recolhimento e a posterior aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS, a CAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Bancos de câmbio são instituições financeiras autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio. Com relação aos bancos de câmbio, julgue os itens que se seguem.
Os bancos de câmbio são instituições financeiras, mas não estão autorizados a receber depósitos em contas sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações de câmbio e operações de crédito vinculadas às de câmbio.
Na denominação dos bancos de câmbio, deve constar a expressão "Casa de Câmbio".
Financiamentos à exportação e à importação e adiantamentos sobre contratos de câmbio são exemplos de operações de câmbio e(ou) operações de crédito vinculadas às operações de câmbio.
As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM), bem como as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SDTVM), são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Em relação às SCTVM e às SDTVM, julgue os próximos itens.
O BACEN poderá cancelar a autorização para funcionamento da SDTVM e de suas dependências que, no prazo de trinta dias contados da sua concessão, não iniciarem suas atividades.
As SDTVM operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros, entre outras atividades.
As SCTVM podem intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta margem; realizar operações compromissadas.
Praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, e operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, estão entre os objetivos das SCTVM.
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