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O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

A política do CMN objetiva, entre outros, adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento e, também, zelar pela liquidez e insolvência das instituições financeiras.

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O Banco do Brasil S.A. (BB) teve destacado papel na criação, estruturação e regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), que ocorreram por meio das leis de Reforma Bancária (1964), do Mercado de Capitais (1965) e de Criação dos Bancos Múltiplos (1988). O SFN pode ser definido como sendo o conjunto de órgãos de regulação, instituições financeiras e instituições auxiliares, públicos ou privados, que atuam na intermediação de transferência de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas ou governo) superavitários para os deficitários. Acerca das atribuições e funções do BB, julgue os itens seguintes.

Atualmente, na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, o BB é agente pagador e recebedor de transações realizadas fora do país.

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Apesar de as suas origens estarem na criação do mercado aberto no Brasil na década de 60 do século XX, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi formalmente criado em 22/10/1979 para organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do BB, que implicava em risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo resultado líquido ao final do dia, diretamente na conta reservas bancárias. O SELIC é um grande sistema computadorizado que atua sob a responsabilidade do BACEN e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos (ANDIMA). Por intermédio dele, os operadores registram as compras e vendas relativas a títulos negociados pelas instituições participantes. No que se refere ao SELIC, julgue os itens seguintes.

O SELIC é o depositário central dos títulos da dívida pública federal externa, emitidos pelo Tesouro Nacional. O sistema recebe os registros das negociações no mercado secundário e promove a respectiva liquidação, contando, ainda, com módulos complementares por meio dos quais são efetuados os leilões de títulos pelo BACEN.

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O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor.

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O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, por meio do qual recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o responsável por práticas ilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

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A Central de Liquidação e Custódia de Títulos (CETIP) é uma das maiores empresas de custódia e de liquidação financeira da América Latina. Sem fins lucrativos, foi criada em conjunto pelas instituições financeiras e pelo BACEN, em março de 1986, para garantir mais segurança e agilidade às operações do mercado financeiro. Acerca da CETIP, julgue os itens subseqüentes.

Bancos, corretoras e distribuidoras podem participar da CETIP. Não podem participar da CETIP as demais instituições financeiras, as sociedades de leasing, os fundos de investimento e as pessoas jurídicas não-financeiras, tais como seguradoras e fundos de pensão.

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A Central de Liquidação e Custódia de Títulos (CETIP) é uma das maiores empresas de custódia e de liquidação financeira da América Latina. Sem fins lucrativos, foi criada em conjunto pelas instituições financeiras e pelo BACEN, em março de 1986, para garantir mais segurança e agilidade às operações do mercado financeiro. Acerca da CETIP, julgue os itens subseqüentes.

Os ativos e contratos registrados na CETIP representam quase a totalidade dos títulos e valores mobiliários privados de renda fixa, além de derivativos, dos títulos emitidos por estados e municípios e do estoque de papéis utilizados como moedas de privatização, de emissão do Tesouro Nacional.

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Apesar de as suas origens estarem na criação do mercado aberto no Brasil na década de 60 do século XX, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) foi formalmente criado em 22/10/1979 para organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do BB, que implicava em risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo resultado líquido ao final do dia, diretamente na conta reservas bancárias. O SELIC é um grande sistema computadorizado que atua sob a responsabilidade do BACEN e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos (ANDIMA). Por intermédio dele, os operadores registram as compras e vendas relativas a títulos negociados pelas instituições participantes. No que se refere ao SELIC, julgue os itens seguintes.

A taxa referencial do SELIC, de natureza remuneratória, também conhecida por SELIC-META, é uma taxa de juros, fixada pelo BACEN após a divulgação pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), aplicável pelas instituições financeiras para os títulos públicos e adotada como taxa básica para a economia. Atualmente, essa taxa é divulgada pelo COPOM exatamente a cada 45 dias.

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Todo processo de evolução e desenvolvimento de uma economia exige a participação crescente de capitais, que são identificados por meio da poupança disponível em poder dos agentes econômicos e direcionados para os setores produtivos carentes de recursos, mediante intermediários e instrumentos financeiros. Esse processo de distribuição de recursos no mercado é que faz evidenciar a função econômica e social do sistema financeiro. No SFN, algumas instituições têm destacada atuação no processo de intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que possuem recursos superavitários transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários. Acerca das instituições do SFN, julgue os próximos itens.

Bancos de desenvolvimento devem ter sede na capital do estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão Banco de Desenvolvimento, seguida do nome do estado em que tenha sede.

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Todo processo de evolução e desenvolvimento de uma economia exige a participação crescente de capitais, que são identificados por meio da poupança disponível em poder dos agentes econômicos e direcionados para os setores produtivos carentes de recursos, mediante intermediários e instrumentos financeiros. Esse processo de distribuição de recursos no mercado é que faz evidenciar a função econômica e social do sistema financeiro. No SFN, algumas instituições têm destacada atuação no processo de intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que possuem recursos superavitários transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários. Acerca das instituições do SFN, julgue os próximos itens.

Os bancos comerciais cooperativos, assim como os outros bancos comerciais, têm capital social aberto. Em seu capital social, devem constar cooperativas de créditos singulares e seu patrimônio de referência deve estar enquadrado nas regras do acordo da Basiléia.

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Todo processo de evolução e desenvolvimento de uma economia exige a participação crescente de capitais, que são identificados por meio da poupança disponível em poder dos agentes econômicos e direcionados para os setores produtivos carentes de recursos, mediante intermediários e instrumentos financeiros. Esse processo de distribuição de recursos no mercado é que faz evidenciar a função econômica e social do sistema financeiro. No SFN, algumas instituições têm destacada atuação no processo de intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que possuem recursos superavitários transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários. Acerca das instituições do SFN, julgue os próximos itens.

Banco comercial é instituição financeira bancária privada ou pública, constituída sob o nome de sociedade anônima, especializada basicamente em operações comerciais de curto e médio prazo, devendo adotar, obrigatoriamente, em sua denominação a expressão Banco.

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O BB tem importância primordial na concessão de crédito rural no país. Desde a institucionalização do crédito rural por meio da Lei n.º 4.829/1965, passou a integrar o sistema nacional de crédito rural. Na safra 2005/2006, o BB destinou R$ 26,9 bilhões ao setor rural. Os recursos foram distribuídos em mais de 1,3 milhão de operações de investimento, custeio e comercialização. Para a safra 2006/2007, está prevista a liberação de R$ 33 bilhões. Desse montante, R$ 27 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 6 bilhões à agricultura familiar. 

Banco do Brasil. Balanço 2006. 

No que diz respeito a crédito rural, julgue os itens a seguir.

Os financiamentos rurais caracterizam-se, segundo a finalidade, como de investimento, quando se destinarem a inversões em bens e serviços cujos desfrutes se realizem no curso de vários períodos.

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O BB tem importância primordial na concessão de crédito rural no país. Desde a institucionalização do crédito rural por meio da Lei n.º 4.829/1965, passou a integrar o sistema nacional de crédito rural. Na safra 2005/2006, o BB destinou R$ 26,9 bilhões ao setor rural. Os recursos foram distribuídos em mais de 1,3 milhão de operações de investimento, custeio e comercialização. Para a safra 2006/2007, está prevista a liberação de R$ 33 bilhões. Desse montante, R$ 27 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e R$ 6 bilhões à agricultura familiar. 

Banco do Brasil. Balanço 2006. 

No que diz respeito a crédito rural, julgue os itens a seguir.

Os recursos obrigatórios (decorrentes da exigibilidade de depósito à vista), os oriundos do Tesouro Nacional e os subvencionados pela União sob a forma de equalização de encargos são fontes de recursos para o crédito rural no Brasil.

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Depósitos à vista são os que estão totalmente disponíveis para o cliente, ou seja, o cliente pode sacá-los quando quiser. Com a evolução dos serviços de acesso ao sistema financeiro (a chamada inclusão financeira), houve a criação de muitos tipos específicos de contas. Atualmente, existem vários tipos de contas que permitem depósitos à vista. Com relação a esses tipos de contas, julgue os itens que se seguem.

A conta especial de depósitos à vista (conta simplificada para clientes de baixa renda) é individual (apenas um titular). Cada cliente pode ter somente uma conta e não pode ser correntista em qualquer outra instituição financeira. Essa conta é movimentada exclusivamente com cartão magnético, tem alíquota zero de CPMF e franquia mensal de 4 extratos, 4 depósitos e 4 saques.

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Depósitos à vista são os que estão totalmente disponíveis para o cliente, ou seja, o cliente pode sacá-los quando quiser. Com a evolução dos serviços de acesso ao sistema financeiro (a chamada inclusão financeira), houve a criação de muitos tipos específicos de contas. Atualmente, existem vários tipos de contas que permitem depósitos à vista. Com relação a esses tipos de contas, julgue os itens que se seguem.

Para as contas-correntes, é vedada às instituições financeiras a cobrança de remuneração pelo fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do correntista, de um talonário de cheques com pelo menos vinte folhas por mês.