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Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido. Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.
No penhor rural, a regra é que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve guardá-la e conservá-la.
O aval, uma vez dado, não poderá ser cancelado pelo avalista.
A fiança é uma garantia pessoal, na qual o credor não poderá exigir que seja substituído o fiador, quando o mesmo se tornar insolvente ou incapaz.
A alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade, embora esta seja sua natureza.
O leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, e o factoring, também conhecido como fomento mercantil, têm sido dois institutos importantes para o crescimento das empresas brasileiras. Com o crescimento do mercado, crescem, também, as garantias, como os seguros. Considerando esses institutos jurídicos, julgue os próximos itens.
Cosseguro é a operação pela qual o segurador, com o objetivo de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido.
Na operação de leasing, uma empresa transfere o direito de usufruto de determinado bem de sua propriedade a outra (cliente), em troca do recebimento de prestações periódicas.
São garantias reais a hipoteca, o penhor, a alienação fiduciária e a fiança. O aval é uma garantia pessoal.
A fiança bancária é um contrato pelo qual o cliente (fiador) garante o cumprimento da obrigação do banco (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.
O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, e não exerce qualquer função pública.
A hipoteca deverá sempre vir registrada em contrato, sob pena de nulidade.
O presidente do BACEN atribuiu o interesse do investidor estrangeiro no país à maior previsibilidade da economia local. Inflação baixa e estabilidade macroeconômica têm sido determinantes para o crescimento do investimento direto estrangeiro no Brasil. "A economia brasileira hoje é bastante previsível, o que contribui para o ingresso dos recursos que ajudam o país a seguir na rota do crescimento sustentável. Há muita cobrança por um BACEN mais ousado, que corte mais rapidamente os juros, mas é preciso lembrar que a estabilidade é fruto da política monetária atual", afirmou o presidente.
Gazeta Mercantil, jun./2007 (com adaptações).
Acerca das atribuições dos diversos órgãos do SFN relacionados a taxa de juros e inflação, julgue os itens subseqüentes.
O presidente do BACEN deve se justificar perante o Congresso Nacional caso a taxa de inflação oficial seja superior à meta estipulada.
Determinar a meta da taxa básica de juros da economia é atribuição do Comitê de Política Monetária (COPOM).
Determinar a taxa da meta de inflação oficial é atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com relação a atendimento, especialmente no tocante à relevância de aspectos como direitos do consumidor, marketing, satisfação dos clientes, propaganda e promoção, venda, telemarketing e etiqueta empresarial para as empresas, julgue os itens seguintes.
Segundo o CDCB, é possível às instituições financeiras elevar, com justa causa, o valor das suas taxas, tarifas, comissões ou qualquer outra forma de remuneração de operações ou serviços.
Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública - e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
O IOF pode incidir sobre operações de crédito, de câmbio, de seguro e com títulos ou valores mobiliários.
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