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#242334
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Conselho Tutelar
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta.

a) Segundo o ECA, para a candidatura a membro do Con selho Tutelar, são exigidos do candidato reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos, que resida no município.
b) O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis.
c) Cabe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
d) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, entre outras medidas, a inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar é atribuição do conselheiro tutelar.

#242333
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Conselho Tutelar
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Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

a) em cada Município haverá no mínimo um Conselho Tutelar composto por representantes da sociedade civil, por meio de organizações representativas, com mandato de três anos, permitida uma recondução.
b) é atribuição dos Conselhos Tutelares, dentre outras, a manutenção de fundos municipais a eles vinculados, para a efetivação da política de atendimento.
c) cabe ao Conselho Tutelar representar em nome da pessoa ou da família contra violação do direito de defesa contra propaganda que possa ser nociva.
d) o exercício da função de Conselheiro Tutelar se constitui em serviço público relevante, de caráter não oneroso, e assegura prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

#242332
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Cargo: Conselho Tutelar
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(1,0)

O conselho tutelar de determinada cidade do interior do estado X recebeu, pelo telefone do Disque Denúncia Nacional, do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, denúncia anônima acerca de abusos sexuais constantes sofridos por adolescente de treze anos de idade. Os abusos eram cometidos pelo próprio pai da adolescente, com o consentimento da mãe.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o ECA, constitui atribuição do conselho tutelar

a) ajuizar, perante o juízo da infância e juventude local, ação de destituição de poder familiar, com pedido liminar de afastamento provisório da adolescente do lar familiar e a respectiva colocação em acolhimento institucional.
b) requisitar, em face da gravidade do fato, a prisão preventiva dos pais da adolescente vítima de abusos sexuais.
c) determinar, após ouvir reservadamente a adolescente e confirmar os indícios de abusos sexuais, o seu acolhimento institucional, com acompanhamento psicológico, advertir os pais e enviar ao MP e à autoridade judiciária relatório circunstanciado do ocorrido e das providências tomadas.
d) comunicar o fato imediatamente à polícia civil, ao MP, à defensoria pública e à autoridade judiciária, para que tomem as medidas cabíveis ao caso, e aguardar ordens de atuação.

#242331
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(1,0)

Em caso de suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), deverá ser obrigatoriamente comunicado(a)

a) o Conselho de Adoção.
b) o Conselho Tutelar.
c) a Defensoria Pública.
d) o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

#242330
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(1,0)

Nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar instalado, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, suas atribuições serão exercidas pelo (a)

a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
b) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
c) autoridade judiciária.
d) Comissariado da Infância e Juventude.

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