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A respeito do princípio da territorialidade, julgue o próximo item.
O conceito do princípio da pertinência territorial opõe-se ao do princípio da proveniência.
A manutenção das instituições arquivísticas e dos documentos arquivísticos requer uma série de intervenções, que vão desde a construção (ou adaptação) de instalações para o seu funcionamento até o acondicionamento dos documentos físicos e em outros suportes. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
A área de depósito para armazenamento dos acervos arquivísticos deve ter, no máximo, 200 m² e contemplar uma sala para recepção, higienização e desinfestação de documentos com paredes e revestimentos de cores claras, a fim de facilitar o isolamento contra o calor e a umidade.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O usuário cujo pedido de acesso a documentos de determinada instituição seja negado não terá direito de apresentar recurso contra a negativa à instituição mantenedora do acervo.
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como as paisagens e os sítios, por sua notoriedade.
Em relação a preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
As operações de conservação de documentos incluem desinfestação, limpeza, alisamento e restauração (ou reparo).
Acerca da gestão eletrônica de documentos arquivísticos e de sistemas informatizados de gestão arquivística, julgue o item subsecutivo.
É alto o custo de armazenamento de documentos arquivísticos tramitados em sistemas informatizados de gestão arquivística, o que dificulta a adoção desses sistemas.
Julgue o próximo item, relativo à gestão de documentos.
A produção, a utilização e a destinação dos documentos são as três fases básicas da gestão de documentos.
No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
Grutas e lapas não podem ser consideradas monumentos arqueológicos, segundo a Lei n.º 3.924/1961.
Com relação aos princípios da arquivologia, julgue o seguinte item.
Os princípios arquivísticos postulam a forma de organização e tratamento dos documentos de arquivo, isso faz com que sejam facilitados a recuperação e o acesso à informação.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Os arquivos correntes são sempre autênticos, naturais, verdadeiros e imparciais, porém sua fixidez permanece desconhecida enquanto em fase de tramitação.
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
A instituição arquivística e seus profissionais devem planejar as ações de encomenda e compra de materiais de acondicionamento para acervos arquivísticos de forma padronizada, não sendo necessário considerar as dimensões e características do acervo.
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