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O benefício econômico futuro incorporado a um ativo é o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. Tal potencial pode ser produtivo quando o recurso for parte integrante das atividades operacionais da entidade. Os benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo podem fluir para a entidade de diversas maneiras. NÃO representa um exemplo de como um ativo pode gerar benefícios econômicos para uma entidade quando:

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Uma empresa de prestação de serviços de transporte vendeu à vista, em dezembro de 2018, uma passagem para uso no mês de março de 2019. Caso o cliente desista de fazer a viagem, ele terá direito a ressarcimento do valor pago e, caso deseje mudar a data, deverá pagar a diferença para a tarifa em vigor na data da mudança. O registro da operação de venda da passagem será feito a crédito de:

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Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31/12/2018, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:

Contas Saldos

• Reserva de Capital – Ágio na Emissão de Ações: R$ 9.800,00

• Capital Subscrito e Integralizadado: R$ 92.000,00

• Reserva Estatutária: R$ 2.100,00

• Reserva Legal: R$ 17.300,00

O Lucro Líquido apurado em 31/12/2018 foi de R$ 25.500,00.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, o valor a ser destinado no período para Reserva Legal é de, obrigatoriamente:

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Uma entidade apresenta, em um balanço encerrado, as contas patrimoniais abaixo. Classifique os saldos patrimoniais apresentados, de acordo com a sua apresentação no Balanço Patrimonial.

• Caixa R$ 15.865

• Contas a Pagar R$ 5.290

• Duplicatas a Receber R$ 14.100

• Duplicatas a Receber a Longo Prazo R$ 5.050

• Empréstimos a Pagar R$ 12.340

• Estoques R$ 10.575

• Financiamentos a Pagar a Longo Prazo R$ 17.625

• Máquinas R$ 21.150

• Veículos R$ 13.925

Com base nos saldos acima, é possível afirmar que:

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De acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, se a informação contábil-financeira é para ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar. Assinale a alternativa correta, de acordo com a Estrutura Conceitual.

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De acordo com a norma brasileira de contabilidade que estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, sobre o Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), NÃO está correto:

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Analise o seguinte lançamento contábil, levando em conta o que estabelecem as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público

D 3.3.3.X.X.XX.XX Depreciação, Amortização e Exaustão

C 1.2.3.8.X.XX.XX (-)Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas

Em relação a esse lançamento, está correto afirmar que:

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As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são:

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De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal contido no Relatório de Gestão Fiscal de certo Município relativo ao primeiro quadrimestre de 2019, a Receita Corrente Líquida no período de maio/18 a abril/19 foi de R$ 12.000,00, e a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo no mesmo período foi de R$ 6.000,00. Considerando os valores mencionados e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (alínea b do inciso III do art. 20 e parágrafo único do art. 22), chegamos à conclusão de que os valores calculados a título de Limite Máximo e Limite Prudencial para as despesas com pessoal do Poder Executivo foram, respectivamente, de:

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Analise as assertivas abaixo sobre o Balanço Financeiro, à luz do que dispõem as normas brasileiras aplicadas ao setor público:

I. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, que pode ser feita deduzindo-se o saldo em espécie do exercício anterior do saldo em espécie para o exercício seguinte.

II. O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício mediante a soma da receita orçamentária, mais as transferências financeiras recebidas, mais os recebimentos extraorçamentários, menos a despesa orçamentária, as transferências financeiras concedidas e os pagamentos extraorçamentários.

III. As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos ao Balanço Financeiro e em Notas Explicativas.

Quais estão corretas?

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De acordo com as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o Município deve reconhecer a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) quando elas ocorrem, independentemente de empenho, liquidação e pagamento. No caso do 13º salário, por exemplo, o trabalhador não recebe sua “gratificação natalina” todo mês, todavia, adquire, mensalmente a esse título, o direito à fração de 1/12 de sua remuneração. Esse valor a contabilidade deve apropriar a cada mês trabalhado. De acordo com o MCASP, qual o lançamento corresponde a essa apropriação mensal?

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Em relação aos créditos adicionais, segundo a Lei nº 4.320/1964 (Art. 40: são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento), analise as assertivas a seguir:

I. Os créditos adicionais especiais, desde que haja recurso disponível, podem ser abertos por decreto, para ulterior conhecimento e homologação legislativa.

II. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

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Suponha que, no mês de março, a Prefeitura tenha feito entrega de numerário a um servidor que foi viajar a serviço. O referido desembolso foi feito pelo regime de adiantamento previsto em lei (art. 68 da Lei nº 4.320/1964). Após o retorno da viagem, no mês seguinte, o servidor prestou contas do valor recebido, no prazo e de acordo com as demais condições estabelecidas em instrução normativa da Controladoria-Geral do Município. Considere que o servidor não utilizou todo o valor que lhe fora adiantado, devolvendo a parte não utilizada. Considerando que a Prefeitura adotou todos os procedimentos administrativos e contábeis de acordo com as leis e normas vigentes, está correto afirmar que:

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Conforme previsto expressamente na legislação vigente, o Município deve manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles. Analise as assertivas abaixo sobre o que essa mesma legislação estabelece:

I. Os registros analíticos dos bens móveis e imóveis devem identificar os agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

II. A contabilidade manterá obrigatoriamente os registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

III. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário físico de cada unidade administrativa, não os valores registrados na contabilidade.

Quais estão corretas?

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Analise as assertivas a seguir a respeito dos aspectos contábeis da Dívida Ativa, segundo as leis e as novas normas aplicadas à contabilidade do setor público:

I. Em face de sua liquidez e certeza, a Dívida Ativa classifica-se no Ativo Circulante.

II. A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

III. Atualização monetária, juros e outros encargos incidentes sobre os créditos inscritos em Dívida Ativa só serão registrados como Variação Patrimonial Aumentativa quando do seu recebimento.

Quais estão corretas?