Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.

Descentralização financeira corresponde ao repasse, em caráter emergencial, de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

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Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que a execução financeira trata da utilização dos créditos consignados na LOA.

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A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.

O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.

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Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.
Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pública, o orçamento público é um conceito estático cujas funções têm permanecido inalteradas desde a sua criação.

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Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Além de executar a elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária anual, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) - órgão responsável pela coordenação do processo orçamentário - realiza atividades relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo governo federal.