(1,0)
A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários os brasileiros natos e naturalizados, não se aplicando aos estrangeiros.
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.
Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que devam defender por meio do exercício do direito de greve.
Com relação à ética no setor público, julgue o item subsecutivo.
O servidor não poderá omitir a verdade, ainda que possa contrariar interesses de pessoa interessada ou da administração pública.
Não são considerados servidores públicos, para fins de apuração de comportamento ético pela Comissão de Ética, aqueles que prestem serviços de natureza excepcional à administração, com ou sem remuneração.
É dever fundamental do servidor comunicar a seus superiores ato ou fato contrário ao interesse público.
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue o próximo item.
São cinco as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.
O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.
A desistência do interessado extingue o processo administrativo, mesmo que haja interesse público no seu prosseguimento.
Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvadas as hipóteses constitucionais de sigilo.
A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se beneficie.
Recuperar senha
