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Para financiamento das prestações por acidentes do trabalho a empresa deve recolher 1, 2 ou 3% sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados empregado, avulso e contribuinte individual a seu serviço.
A lei obriga a empresa recolher a contribuição de 20% sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados empregado, avulso e contribuinte individual.
Desenvolvimento Sustentável, segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CM-MAD) da Organização das Nações Unidas, é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades.
O Mercosul (em português: Mercado Comum do Sul, castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) de sete países da América do Sul. Em sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela e a Colômbia também pertence ao Mercosul.
A mais recente onda liberalizante, que ficou conhecida como 'neoliberalismo', teve seu início com a queda do muro de Berlim em 1989 e contagiou rapidamente o mundo Foi promovida pelo FMI, por economistas liberais como Milton Friedman, pela Escola de Chicago e por fundamentalistas de livre mercado, entre outros, sendo por eles apregoada como a solução que resolveria os problemas econômicos mundias, reduzindo a pobreza e acelerando o desenvolvimento global.
Como contraponto ao ressurgimento do liberalismo, tanto em países ricos quanto em desenvolvimento, surgiram movimentos antiliberalismo, que por vezes se confundem com movimentos antiglobalização.
O neoliberalismo pode ser visto como uma retomada, a partir dos anos 1970, do liberalismo clássico que havia sido deixado de lado no mundo e outras formas de intervencionismo econômico. Muitos dos defensores de tal doutrina rejeitam o termo neoliberal, e preferem simplesmente o termo liberal, pois pretendem seguir o liberalismo clássico.
O declínio do liberalismo clássico remonta ao final do século XIX quando começou a declinar lentamente. Com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, e a subsequente Grande Depressão, a queda foi lenta.
Quando se afirma a existência de governos ?neoliberais?, a utilização do prefixo ?neo? não se refere a uma nova corrente do Liberalismo, mas à aplicação de alguns dos preceitos liberais consagrados e em um certo contexto histórico (qual seja, o contemporâneo) diverso daquele no qual foram formulados (no do século XVII, na Inglaterra, através de John Locke) . A denominação ?neoliberal? assemelha-se ao termo ?neoclássico? na História da Arte.
A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros ? SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros ? permanecem a cargo do INSS.
As gerências executivas são órgãos descentraliza dos da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.
A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do beneficio.
No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.
Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de setenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
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