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Com relação à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DlPJ) Lucro Real, é correto afirmar que:.
A lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, terá sua aplicação suspensa até o início do próximo exercício financeiro; só a partir desse período é que suas determinações passarão a ser aplicadas. A que Princípio Tributário o texto se refere?
Caracteriza-se pelo ingresso de recursos temporários nos cofres do Estado cuja arrecadação gera a este a obrigação de restituir a importância arrecadada. É determinado por lei e independe da vontade dos sujeitos da relação jurídica. Tal descrição se refere a que figura tributária?
Indique a alternativa que descreve de forma correta uma característica de Grupo Econômico citado na Consolidação das Leis do Trabalho.
A seguir, estão relacionadas algumas características de Relação de Emprego e Relação de Trabalho.I. Caráter genérico refere-se a todas as relações jurídicas cuja prestação é uma obrigação de fazer, concretizada por um trabalho humano.II. Caráter bilateral, oneroso e cumulativo.III, A obrigação de prestação de serviço não se transmite a herdeiros e sucessores.Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são as relações de trabalho e de emprego.
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