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Julgue o item, relativo ao Manual de instrução do trabalho social nos programas e nas ações do Ministério das Cidades.
O monitoramento e o acompanhamento do trabalho social serão realizados pela empresa financiadora privada, por intermédio de relatórios bimestrais, os quais deverão especificar as atividades desenvolvidas no trabalho social e as justificativas da não realização de atividades e(ou) do descumprimento dos prazos.
Constitui objetivo do trabalho social promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção.
Quanto à Política Nacional de Habitação, julgue o item.
Um dos princípios da Política Nacional de Habitação expressa a questão habitacional como uma política de governo, uma vez que o Poder Público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários.
Democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de imóveis, tornar a questão habitacional uma prioridade nacional e incentivar a geração de empregos e de renda, dinamizando a economia, são alguns dos objetivos expressos na Política Nacional de Habitação.
A urbanização integrada, a intervenção em cortiços e a regularização fundiária fazem parte do conjunto de programas e ações previsto pelo plano nacional de habitação.
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