Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#259038
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Analista Técnico - Jurídico
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) Na decadência, ocorre a perda da pretensão.
b) Na prescrição, ocorre a perda do direito material.
c) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
d) A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
e) Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.

#259037
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(1,0)

De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?

a) Ministério Público do Trabalho.
b) Varas do Trabalho na área do dissídio.
c) Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
d) Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.
e) Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

#259036
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(1,0)

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no processo.

a) O réu poderá oferecer resposta no prazo de 10 dias em petição escrita dirigida ao juiz da causa.
b) Depois da contestação, o réu não poderá mais deduzir novas alegações.
c) A exceção será processada em apenso aos autos principais.
d) Antes de discutir o mérito na contestação, o réu não poderá alegar inexistência ou nulidade de citação, bem como incompetência absoluta.
e) A reconvenção não é resposta do réu no processo de conhecimento.

#259035
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(1,0)

A duração de um contrato referente ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode ter o prazo máximo de até

a) 120 meses.
b) 60 meses.
c) 2 anos.
d) 48 meses.
e) o fim da necessidade do órgão, ou seja, por prazo indeterminado.

#259034
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(1,0)

Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

a) A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
b) A subcontratação total da obra ou do serviço é possível.
c) Em nenhuma hipótese, é possível a contratação parcial da obra ou do serviço; a execução é unicamente do contratado.
d) Não é admitida a rescisão unilateral do contrato.
e) As cláusulas econômico-financeiras poderão ser alteradas sem necessidade de concordância do contratado.

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