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(1,0)

De acordo com a regra geral prevista na Emenda Constitucional 103 de 2019, a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal será equivalente a uma cota familiar de:

(1,0)

A Lei nº 10.887, de 2004, dispõe que: “Os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com ___%, incidentes sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere ___% do limite ___ estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.”

Marque a alternativa que preenche as lacunas do texto acima.

(1,0)

A perda da condição de segurado do Regime Próprio da Previdência Social ocorrerá:

(1,0)

As alíquotas de contribuição do ente, dos segurados e dos beneficiários do RPPS serão instituídas ou alteradas expressamente por meio de lei do ente federativo. A respeito das referidas alíquotas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F).

I. Em caso de instituição ou majoração, poderão ser exigidas na data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado. II. Poderão ser progressivas de acordo com o valor da base de contribuição desde que embasadas em avaliação atuarial. III. Poderão ser alteradas com efeitos retroativos.

Marque a alternativa correta.

(1,0)

A avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social deve considerar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, com critérios apresentados no Relatório da Avaliação Atuarial. Para a alteração do perfil da massa por rotatividade de segurados, alguns parâmetros devem ser observados. Leia os itens a seguir.

I - Taxa máxima de 2% a cada ano de projeção; II - Embasamento na experiência histórica da massa avaliada; III - Compatibilidade com as premissas de compensação financeira e de reposição de segurados em atividade.

Com relação aos parâmetros, indique a alternativa correta.