Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte. 
A execução de uma obra que tenha sido objeto de licitação pública pode ser iniciada antes mesmo da conclusão do respectivo projeto executivo

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Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte. 
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, sendo, portanto, vedado o estabelecimento de margens de preferência para determinados produtos manufaturados

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Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte. 
O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário

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Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte. 
As posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identificadas no instrumento de instituição

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Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.

A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito

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Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. 
Os impostos diretos, aluguéis, arrendamentos, foros e prestações periódicas de serviço pelos bens patrimoniais da União são receitas cuja contabilização deve ser feita por lançamento denominado por declaração ou misto

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Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item. 
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação