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Julgue os itens seguintes e verifique se correspondem a operações com incidência do ICMs no Distrito Federal.I- Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.II- Operação relativa às mercadorias que tenham sido ou que se destinem a utilização na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável.III- Operação de prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal.IV- Operação de qualquer natureza, dentro do território do Distrito Federal, de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou mudança de endereço.A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a alternativa que define o pagamento do ICMs, a ser recolhido pelo contribuinte estabelecido no Distrito Federal, quando recebe, na condição de consumidor ou usuário final, mercadorias e/ou serviços provenientes de outra Unidades Federais e correspondente a alíquota interna aplicável no Distrito Federal e a alíquota interestadual aplicável conforme a Unidade Federal de origem da mercadoria.
A Lei no 8.666/93 define que as obras e os serviços poderão ser de execução
A Lei nº 12.349/2010 alterou a Lei n° 8.666/93 e trouxe inovações importantes nos processos de compras públicas. Sobre a questão das licitações, assinale a alternativa correta.
Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.
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