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Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados x
#69817
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
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Certo/Errado
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(1,0)

ulgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente

#69816
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos morais sob o argumento da configuração de hipótese de dano em ricochete

#69815
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro

#69814
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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(1,0)

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se uma empresa farmacêutica colocar à venda um novo medicamento para prevenir diabetes, mas esse produto ainda estiver em teste, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de responsabilidade objetiva fundada na teoria risco-proveito

#69813
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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(1,0)

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade

#69812
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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(1,0)

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento

#69811
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. 

Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de seu pai. 

Nessa situação hipotética, os atos praticados por Jorge caracterizaram a sua aceitação da herança dos bens de seu pai

#69810
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
No caso de legado alternativo, se o legatário falecer antes de ter realizado a opção, o exercício desse direito passará aos seus herdeiros

#69809
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

No que concerne à sucessão no direito civil, julgue os itens
subsequentes.
A ofensa física é uma das causas que autorizam a deserdação, não sendo necessário que haja condenação criminal ou que a lesão corporal seja grave ou gravíssima

#69808
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

Com base na CLT, julgue os próximos itens.
No curso do período aquisitivo das férias, o empregado que tiver percebido do órgão previdenciário prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por sete meses, ainda que descontínuos, não terá direito a férias

#69807
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho,
julgue os itens seguintes.
O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para todos os trabalhadores, à exceção dos rurais

#69806
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho,
julgue os itens seguintes.
No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo

#69805
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Banca
CESPE
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(1,0)

No que se refere às estabilidades provisórias, julgue os itens que se
seguem à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do
Trabalho.
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo

#69804
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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(1,0)

No que se refere às estabilidades provisórias, julgue os itens que se
seguem à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do
Trabalho.
O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical lhe assegura a estabilidade, ainda que tal registro se dê durante o período de aviso prévio

#69803
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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difícil

(1,0)

Apuração interna realizada descobriu que um empregado
público federal de uma sociedade de economia mista recebeu
vantagem indevida de terceiros, em troca do fornecimento de
informações privilegiadas e dados sigilosos do ente de que ele fazia
parte. O relatório de conclusão da apuração foi enviado ao
Ministério Público para providências cabíveis.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Eventual ação de improbidade administrativa contra o empregado deverá ser ajuizada pelo Ministério Público na justiça estadual