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Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária x
#69767
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor

#69766
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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Matérias Diversas
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(1,0)

No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.
Cabe às turmas do TST o julgamento do agravo de petição contra decisão em sede de execução de competência originária de tribunal regional do trabalho

#69765
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca
CESPE
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(1,0)

No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.
A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida

#69764
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE
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Certo/Errado
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(1,0)

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.
No rito ordinário, o juiz somente tem a obrigação de propor a conciliação por ocasião da abertura da audiência, podendo usar dos meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência

#69763
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE
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(1,0)

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.
Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, não é admitido recurso de revista contra decisão proferida em grau de recurso ordinário que viole direta e literalmente dispositivo constitucional

#69762
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do
processo trabalhista.
Segundo o TST, quando litisconsortes forem representados por diferentes procuradores, serão contados em dobro os prazos a eles disponíveis para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos

#69761
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Julgue os próximos itens, no que se refere aos princípios gerais do
processo trabalhista.
Para o TST, o jus postulandi das partes estende-se ao mandado de segurança

#69760
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e sindicatos e empregadores

#69759
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TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.
As ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas proferidas pela seção especializada em dissídios coletivos do TST são julgadas originariamente pelo pleno do tribunal

#69758
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

Julgue os próximos itens, relativos ao Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS).
É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ele não ser aprovado em concurso público, quando mantido o direito ao salário

#69757
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos a estabilidade e garantias
provisórias de emprego.
É vedada a dispensa dos membros de comissão de conciliação prévia até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei

#69756
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Julgue os itens que se seguem, relativos a estabilidade e garantias
provisórias de emprego.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só gozará de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual tiver sido eleito dirigente

#69755
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Acerca dos poderes do empregador no contrato de trabalho, julgue
os itens subsequentes.
Em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando, nesse caso, obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado recebia naquela localidade, enquanto durar essa situação

#69754
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
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Analista Judiciário - Área Judiciária
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(1,0)

Julgue os próximos itens, a respeito do trabalho temporário.
O contrato temporário só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência

#69753
Concurso
TRT 10ª Região (DF e TO)
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE
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(1,0)

Julgue os próximos itens, a respeito do trabalho temporário.
O contrato de trabalho temporário pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito