(1,0)
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
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