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A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize
No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República
No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos
No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados
No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social
No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano
Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos
Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público
Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado
Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.A efetividade pressupõe o alcance dos fins propostos e a eficácia, o uso econômico dos recursos públicos disponíveis
No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguirA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal quanto às despesas de capital e às despesas decorrentes das despesas de capital, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obtenção, à distribuição, à utilização e ao controle dos recursos financeiros
No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser apurados os resultados fiscais primário e nominal
No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários
Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.O déficit público de pleno emprego corresponde à diferença entre as receitas e os gastos estimados em um contexto econômico de níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva
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