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Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.
Comissões de ética são obrigatórias para todos os órgãos da administração pública federal direta, sendo facultativas para entidades da administração indireta.
É dever do servidor público facilitar a fiscalização de serviço público cuja prestação esteja sob sua responsabilidade.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Intervenção governamental direta é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.
O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.
Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.
Julgue o item seguinte, relativo ao instrumento e ao processo de orçamentação.
Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.
No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.
A reserva de contingência destina-se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas atividades planejamento.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Determinado recurso público deve ser destinado pela lei orçamentária anual aos investimentos de empresa estatal não dependente por meio da classificação por esfera orçamentária.
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