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A respeito da atuação do MP no processo civil, julgue os itens seguintes.O MP estadual tem legitimidade recursal para atuar no STJ
Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.O curador especial exerce função exclusivamente processual, defendendo em juízo os interesses do incapaz, do réu preso e do réu citado por hora certa ou por edital. Mesmo que o réu seja preso durante o trâmite do prazo de contestação, caberá a indicação de curador especial para elaborar a sua defesa
Acerca de capacidade processual, julgue os itens a seguir.Nas ações de cobrança de cotas condominiais, é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre cônjuges
Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens. Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente
Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.A invalidade do instrumento induz à invalidade do negócio jurídico, mesmo que este possa ser provado por outro meio
Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.A pessoa jurídica pode sofrer dano moral nos casos de violação à sua honra subjetiva
Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o ordenamento jurídico pátrio adotou a denominada teoria maior da desconsideração
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos. Ainda que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, faz-se necessária a comprovação da dor e do sofrimento para a configuração de dano moral
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos.Caso o paciente morra em decorrência de ter recebido tratamento médico inadequado, a teoria da perda de uma chance poderá ser utilizada como critério de apuração da responsabilidade civil por erro médico, de acordo com entendimento do STJ
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja na oitava semana de gestação não terá responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. A empregada que tiver dado à luz seu filho no dia 12/1/2013 será considerada estável até o dia 12/5/2013, podendo o empregador, caso queira dispensá-la, dar-lhe ciência do aviso prévio no dia 13/5/2013
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento
A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem.Um empregado que trabalhe como balconista desde 5/8/1996 e que, entre 1.º/4/2013 (segunda-feira) e 14/4/2013, tenha trabalhado sem ter nenhum dia de descanso terá direito a receber remuneração em dobro relativamente aos domingos trabalhados (7 e 14/4/2013)
A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem. O empregado que faltar ao trabalho em um dia da semana ou que não for pontual perderá o direito ao pagamento do descanso semanal remunerado
Julgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio.De acordo com entendimento assente do TST, o aviso prévio tem de ser computado a partir do dia seguinte àquele em que o empregado dele tomar ciência
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