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Julgue o item a seguir, a respeito da história política, econômica e social do Brasil e de convenções e marcos internacionais de preservação.
A criação da Inspetoria de Monumentos Nacionais visou, por meio do entendimento com os governos dos estados, uniformizar a legislação sobre a proteção e a conservação dos monumentos nacionais, além da guarda e fiscalização dos objetos histórico-artísticos.
Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), não se refere expressamente à dimensão cultural, o que sugere baixa capacidade de influência dos movimentos sociais da área na construção de agendas e de mecanismos de governança afetos à cultura no plano global.
A pluralidade cultural é característica marcante das sociedades latino-americanas e um traço decorrente de sua trajetória histórica, além de fator que incide na interação daquelas com agentes e processos externos nos planos regional e global. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.
Devido à baixa aderência dos sistemas de representação e participação política na América Latina aos objetivos de grupos minoritários, não se observam avanços importantes na articulação de movimentos indigenistas no plano regional, em particular nos países andinos, onde as estruturas de poder têm se mostrado mais refratárias às demandas de articulação e participação política dos povos indígenas.
Considerando o debate contemporâneo acerca dos eventuais vínculos entre promoção de cooperação cultural e desenvolvimento socioeconômico, julgue o próximo item.
O debate internacional político e social acerca das relações entre cultura, cooperação cultural e desenvolvimento transcorreu entre a década de 60 do século passado e o início do século XXI, no âmbito de conferências internacionais patrocinadas pela UNESCO, nas quais se afirmaram gradualmente os vínculos da cultura com a melhoria das condições de vida, com o desenvolvimento integral e sustentável e com a paz.
A cooperação para o desenvolvimento, importante dimensão da política externa brasileira, tem sido, nos últimos quinze anos, incrementada significativamente e, por isso, tem demandado aprimoramentos em sua formulação e gestão. A respeito desse tema, julgue o item subsequente.
O Brasil prioriza iniciativas de cooperação técnica internacional que ensejem aproximação com outros países em desenvolvimento e que mobilizem atores da esfera pública como agentes fornecedores ou receptores, a fim de propiciar maior alcance social às ações empreendidas.
Com relação aos procedimentos para o reconhecimento internacional de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.
Para ser reconhecido como patrimônio cultural do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), um bem patrimonial deve ter, necessariamente, sua relevância histórica e cultural reconhecida nacionalmente por algum Estado-membro do bloco e ter a sua indicação referendada pelas autoridades máximas da área de cultura dos demais Estados-membros e dos países associados.
No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.
Os objetivos do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO incluem encorajar os países a aderirem à Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural e a indicarem locais de seus respectivos territórios que devam integrar a lista do Patrimônio Cultural Mundial, a fim de lhes oferecer assistência técnica e formação profissional para a proteção do patrimônio cultural.
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Também conhecido como Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM).
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, durante a implementação do projeto, for aberto processo administrativo contra Maria em decorrência de reclamação anônima, ela não terá direito de acessar quaisquer informações sobre tal processo, incluindo-se o ato que o motivou, em atendimento ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.
Em iniciativas de integração econômica, como o MERCOSUL, a Comunidade Andina de Nações (CAN) e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), a integração cultural responde prioritariamente ao propósito de gerar condições favoráveis ao incremento dos fluxos de comércio e de investimentos entre os seus países-membros.
No Brasil, a gestão de projeto de cooperação técnica internacional é de responsabilidade de órgão ou entidade executora nacional que tem competência para designar o diretor nacional do projeto, conceber e implementar o respectivo plano de trabalho, gerenciar atividades a serem desenvolvidas e elaborar relatórios de progresso.
Um bem patrimonial, para ter seu valor universal excepcional reconhecido e ser incluído na Lista do Patrimônio Mundial, deve atender a critérios definidos pelo Comitê do Patrimônio Mundial, cumprir condições de integridade e autenticidade e contar com um sistema de proteção e gestão que garanta a sua salvaguarda.
O Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial na América Latina (CRESPIAL), cuja missão é apoiar as atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial dos países da América Latina, é instituição autônoma de caráter internacional patrocinada pela UNESCO.
Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
As ações estratégicas da Comissão de Patrimônio Cultural da CPLP contemplam o desenvolvimento de atividades formativas para atender demandas prioritárias dos Estados-membros e a disponibilização de documentação técnica no campo do patrimônio para o público em geral.
Diferenciados entre si, programas, projetos, ações preparatórias e ações simplificadas são os mecanismos de implementação técnica mediante os quais a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) empreende a cooperação técnica Sul-Sul.
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