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Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação, Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.
O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.
No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único assalto a banco, estará configurado o crime de associação criminosa.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidade culposa.
Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da profissão.
O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consumação permanente e de perigo concreto.
A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.
O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o objeto jurídico tutelado são os bens materiais.
As seguintes proposições lógicas formam um conjunto de premissas de um argumento:
• Se Pedro não é músico, então André é servidor da ABIN.
• Se André é servidor da ABIN, então Carlos não é um espião.
• Carlos é um espião.
A partir dessas premissas, julgue o item a seguir, acerca de lógica de argumentação.
Se a proposição lógica “Pedro é músico.” for a conclusão desse argumento, então, as premissas juntamente com essa conclusão constituem um argumento válido.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.
A classificação de uma informação como secreta é de competência indelegável do titular de autarquia federal.
Se um documento de um órgão público contiver informações de uma pessoa referentes a sua intimidade e vida privada, o acesso a essas informações será restrito pelo prazo máximo de cem anos a contar de sua produção, independentemente de sua classificação de sigilo.
No que se refere à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN, julgue o item seguinte.
O agente de inteligência tem como atribuição oferecer suporte especializado às atividades do oficial de inteligência previstas em lei, podendo ambos ser designados para prestar serviço no exterior.
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