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De acordo com a Lei Orgânica do município de Petrolina, analise as afirmativas abaixo:I. A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas econômicas e ambientais, que visem à prevenção e à eliminação do risco de doença e outros graves e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua proteção, promoção e recuperação. II. A política municipal de desenvolvimento urbano visa assegurar, dentre outros objetivos, a garantia da preservação, da proteção e da recuperação do meio ambiente. III. As ações e serviços de saúde são de natureza política, cabendo ao Estado, nos termos da lei, sua regulamentação, fiscalização e controle. IV. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei, participar do controle e fiscalização, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, radioativos e outros que possam agredir a saúde e o meio ambiente.Assinale a alternativa CORRETA.
Desde 2004, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, instituiu o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do produto, é importante que
Com relação à Investigação de surtos, analise as afirmativas abaixo:I. O surto de doença transmitida por alimentos pode ser caracterizado pela ocorrência de duas ou mais pessoas com manifestações clínicas compatíveis e relação de espaço e tempo entre elas. II. A ocorrência de casos suspeitos isolados ou surtos de febre tifoide, doença de notificação compulsória no Brasil, deve ser notificada. III. A comunicação da ocorrência do surto se restringe, apenas, à equipe de Investigação. IV. A coleta de amostras de alimentos pode ser realizada pelos funcionários da empresa onde ocorreu o surto.Estão CORRETAS
Com relação aos produtos que são sujeitos à fiscalização sanitária, observe os itens abaixo:I. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes II. Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos III. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições IV. Sangue e hemoderivados V. Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética ou por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiaçãoAssinale a alternativa CORRETA.
Em um sistema de esgotamento sanitário, o duto final que recebe efluentes e os leva a um corpo receptor, sem haver contribuição no trajeto, é denominado de
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