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#255488
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(1,0)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) Criança e adolescente são todos com idades entre zero a dezoito anos.
b) Considera-se criança a pessoa que tem idade entre zero a doze anos incompletos.
c) Adolescente é a pessoa com idade entre doze a dezesseis anos incompletos
d) Adolescente é o maior de doze anos e o menor de vinte e um anos.
e) A pessoa com idade entre dezesseis e dezoito anos de idade é considerada adolescente.

#255487
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(1,0)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

a) Compete apenas à família o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente.
b) A criança e o adolescente não poderão ser retirados do seio da sua família natural.
c) À criança e ao adolescente são assegurados todos os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.
d) Os adolescentes poderão ter sua liberdade restringida por meio da medida denominada toque de recolher.
e) O Estado tem o dever de assegurar o ensino gratuito aos adolescentes carentes maiores de doze anos.

#255486
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(1,0)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual o órgão competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis?

a) O Conselho Tutelar
b) O Ministério Público Estadual
c) O órgão gestor da Assistência Social
d) A Justiça da Infância e da Juventude
e) O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

#255485
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(1,0)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança e ao adolescente de:

1. armas.
2. revistas
3. bebidas alcoólicas.
4. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#255484
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(1,0)

De acordo com a Lei no 12.594/2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo:

1. O adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação não terá direito a visita íntima.

2. Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação têm direito de receber visita dos filhos, maiores de três anos de idade.

3. A direção do programa de atendimento é quem decidirá os dias e horários em que será autorizada a visita familiar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 1.
b) É correta apenas a afirmativa 3.
c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
d) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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