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Cargo: Agente Penitenciário (AGEPEN) x
#124975
Concurso
SEJUC-RR
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
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(1,0)

Em relação ao habeas corpus assinale a alternativa correta:

#124974
Concurso
SEJUC-RR
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Agente Penitenciário (AGEPEN)
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(1,0)

É proibição aplicável ao servidor público, EXCETO:

#124973
Concurso
SEJUC-RR
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Agente Penitenciário (AGEPEN)
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(1,0)

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de:

#124972
Concurso
SEJUC-RR
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Agente Penitenciário (AGEPEN)
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(1,0)

Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa:

#124971
Concurso
SEJUC-RR
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Agente Penitenciário (AGEPEN)
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(1,0)

O instituto previsto na Lei de Execução Penal que concede ao condenado em regime fechado ou semi-aberto o direito de, a cada três dias de trabalho, descontar um dia de pena é denominado:

    #124970
    Concurso
    SEJUC-RR
    Cargo
    Agente Penitenciário (AGEPEN)
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    (1,0)

    Analise a seguinte situação hipotética: André foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado de Roraima, tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante o estágio probatório, verificou-se que André não era assíduo, o que foi apurado na avaliação final desse período. Considerando esse quadro e à luz da Lei Complementar n° 053/01, marque a opção correta.

      #124969
      Concurso
      SEJUC-RR
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      Agente Penitenciário (AGEPEN)
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      (1,0)

      Marque a opção abaixo que configura a única hipótese permitida ao juiz determinar a fiscalização do preso por meio da monitoração eletrônica:

      #124968
      Concurso
      SEJUC-RR
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      Agente Penitenciário (AGEPEN)
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      (1,0)

      Analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

      I. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto e regime fechado poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento.

      II. A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

      III. Constituem direitos dos presos, dentre outros, o chamamento nominal, audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; constituição de pecúlio; previdência social, etc.

      IV. Na hipótese da suspensão condicional prevista na Lei de Execução Penal, o Juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 (quatro) anos, na forma prevista no Código Penal.

        #124967
        Concurso
        SEJUC-RR
        Cargo
        Agente Penitenciário (AGEPEN)
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        (1,0)

        A Assembléia Geral proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Com relação aos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

          #124966
          Concurso
          SEJUC-RR
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          Agente Penitenciário (AGEPEN)
          Banca
          UERR
          Matéria
          Matérias Diversas
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          (1,0)

          Acerca do habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

          #121910
          Concurso
          SEJUC-RN
          Cargo
          Agente Penitenciário (AGEPEN)
          Banca
          IDECAN
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          Direito Penal
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          (1,0)

          Os crimes hediondos são suscetíveis de:

          #121909
          Concurso
          SEJUC-RN
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          Agente Penitenciário (AGEPEN)
          Banca
          IDECAN
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          Direito Penal
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          (1,0)

          NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de:

          #121908
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          Agente Penitenciário (AGEPEN)
          Banca
          IDECAN
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          Direito Penal
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          (1,0)

          Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:

          #121907
          Concurso
          SEJUC-RN
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          Agente Penitenciário (AGEPEN)
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          IDECAN
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          (1,0)

          Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta Comissão deverá ser composta, no mínimo, por dois chefes de serviço e:

          #121906
          Concurso
          SEJUC-RN
          Cargo
          Agente Penitenciário (AGEPEN)
          Banca
          IDECAN
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          Direito Penal
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          fácil

          (1,0)

          No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

          I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor.

          II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais.

          III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.

          IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso.

          Estão corretas apenas as afirmativas