Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue o item que se segue.

Na administração pública, as normas de licitações devem privilegiar as empresas de pequeno porte.

Julgue o próximo item, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014.

De acordo com a IN n.º 02/2008, é permitida a contratação de cooperativas para a execução de serviços em órgãos da administração pública.

Julgue o próximo item, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014.

Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.

Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.

A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.

No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo item.

As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o seguinte item.

O presidente da República tem competência para criar território federal e fixar sua respectiva organização administrativa e judiciária por meio de medida provisória, desde que presentes os requisitos constitucionais de relevância e urgência.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: João, ocupante de cargo efetivo em uma instituição federal de ensino superior, foi eleito prefeito de município situado no estado de Goiás, em localidade próxima àquela em que exerce suas atribuições. Assertiva: Nessa situação, ao assumir o mandato, João deverá afastar-se do cargo federal, ainda que haja compatibilidade de horários, podendo optar entre a remuneração do cargo efetivo e a do cargo eletivo.

Considerando que as proposições lógicas sejam representadas por letras maiúsculas e utilizando os conectivos lógicos usuais, julgue o item a seguir a respeito de lógica proposicional. A sentença “Somente por meio da educação, o homem pode crescer, amadurecer e desenvolver um sentimento de cidadania" pode ser simbolicamente representada pela expressão lógica P ? Q ? R, em que P, Q e R são proposições adequadamente escolhidas.

Considerando que as proposições lógicas sejam representadas por letras maiúsculas e utilizando os conectivos lógicos usuais, julgue o item a seguir a respeito de lógica proposicional. A sentença “A vida é curta e a morte é certa" pode ser simbolicamente representada pela expressão lógica P ? Q, em que P e Q são proposições adequadamente escolhidas.

De acordo com as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002 e com o Decreto n.º 7.892/2013, julgue o item que se segue. 
A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de pregão e na modalidade de concorrência.

Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte. 
O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. 
Caso tenha sido afastado do exercício como medida cautelar para ser evitada uma possível influência na apuração de uma irregularidade, o servidor investigado deixará de receber remuneração.

Com base nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. 
O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio.