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#102664
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com relação às vantagens para as empresas de utilizar o eSocial Empresas, assinale a alternativa correta.

a) Possibilita o registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado e a disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos.
b) A adesão ao eSocial Empresas gera desconto de 13,5% no imposto de renda pago pela empresa ao empregador.
c) Apresenta interface com todos os órgãos mundiais envolvidos para contratação de pessoal.
d) Apesar de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, o eSocial ainda não passará a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e dos demais tributos.
e) A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) não está inserida no eSocial, pois sua emissão ainda é feita pela Receita Federal.

#102663
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Sendo assim, conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n.º 2/2016, publicada no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da União, assinale a alternativa correta quanto ao cronograma de implantação do eSocial.

a) A implantação do sistema foi realizada por completo, a partir do dia 1.º de julho de 2019, aos empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
b) A implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1.º de janeiro de 2021, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2019, superior a R$ 78 milhões; e, a partir de 1.º de julho de 2021, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
c) A implantação do sistema foi realizada em duas etapas: a partir de 1.º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas foi para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões; e, a partir de 1.º de julho de 2018, a obrigatoriedade foi estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
d) A implantação do sistema foi realizada por completo, a partir do dia 1.º de janeiro de 2019, aos empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
e) A implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1.º de janeiro de 2020, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2018, superior a R$ 78 milhões; e, a partir de 1.º de julho de 2020, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

#102662
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Segundo a Lei n.º 13.467/2017, férias é o período de descanso

a) mensal, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por trinta dias, ou seja, por um período de um mês, período este denominado “aquisitivo”.
b) trimestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por noventa dias, ou seja, por um período de três meses, período este denominado “aquisitivo”.
c) semestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por 180 dias, ou seja, por um período de seis meses, período este denominado “aquisitivo”.
d) quadrimestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por 120 dias, ou seja, por um período de quatro meses, período este denominado “aquisitivo”.
e) anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de doze meses, período este denominado “aquisitivo”.

#102661
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas diárias e 44 semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas suplementares. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

a) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 10% sobre o salário‐hora normal.
b) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 20% sobre o salário‐hora normal.
c) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário‐hora normal.
d) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% sobre o salário‐hora normal.
e) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário‐hora normal.

#102660
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

a) O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até seu retorno após a jornada de trabalho será computado como expediente.
b) O funcionário tem obrigação de estar à disposição do empregador fora de seu horário de expediente.
c) Caso o transporte fornecido pelo empregador seja particular ao empregado, este terá o direito de contabilizar o tempo gasto em percurso como hora extra.
d) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
e) Caso o transporte para a locomoção do empregado até o local de trabalho seja fretado pelo empregador, o expediente começará a ser contado no momento em que o transporte chegar para coletar o funcionário.

#102659
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
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(1,0)

Com relação às disposições gerais da Administração Pública conforme previsão constante do texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
b) Não é admitida contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
c) Será reservado por lei percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de deficiência, mas essa regra não se aplica a empregos públicos.
d) É permitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
e) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

#102658
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
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(1,0)

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca da fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos.

a) Para a fixação dos padrões de vencimento, em respeito ao princípio da igualdade, não devem ser levados em consideração a natureza e o grau de responsabilidade do cargo.
b) Os requisitos da investidura deverão ser observados para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.
c) As peculiaridades do cargo não devem ser consideradas para a fixação de padrão de vencimento.
d) Lei não poderá estabelecer relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.
e) Aos membros de Poder, aos detentores de mandato eletivo, aos ministros de Estado e aos secretários estaduais e municipais é vedada a remuneração exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

#102657
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
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(1,0)

O concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto a concurso público.

a) A obrigatoriedade da realização de concursos públicos é valida apenas para a administração pública direta.
b) Não há ilegalidade em uma constituição estadual, de determinada unidade da federação, dispensar a realização de concurso público para ingresso no Poder Executivo estadual.
c) A administração pública indireta está dispensada da realização de concurso público.
d) A regra de obrigatoriedade de concurso público é válida apenas para Poderes da União.
e) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve realizar concurso público.

#102656
Concurso: CRF-PR
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Banca: QUADRIX
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(1,0)

José é servidor público federal e exerce o cargo de professor em uma universidade federal, sem exclusividade, de forma remunerada, da disciplina de técnicas de radiologia. Ele decide prestar concurso público para exercer mais uma atividade.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) É vedado a José exercer qualquer outro cargo público, uma vez que não existe a possibilidade de acumulação de cargos públicos.
b) José poderá exercer quantos cargos públicos desejar, desde que exista compatibilidade de horários e o trabalho de um não prejudique o do outro.
c) É permitido a José acumular o cargo de professor com qualquer outro cargo, desde que haja compatibilidade de horários.
d) Será permitido a José acumular apenas mais um cargo, sendo necessário que o outro cargo seja de professor ou de técnico ou científico e desde que haja compatibilidade de horários.
e) José poderá acumular apenas outro cargo de professor, independentemente da compatibilidade de horários.

#102655
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
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(1,0)

O art. 37 da Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outras regras dispostas no texto constitucional. Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros, estando,em qualquer hipótese, indisponíveis para estrangeiros.
b) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
c) Para investidura em cargo ou emprego público, será necessária a aprovação prévia em concurso público de prova e títulos, até mesmo para nomeação em cargos comissionados.
d) Caso um concurso público seja publicado inicialmente com prazo de validade de um ano, poderá ser prorrogado por mais dois anos, já que o prazo máximo de validade do concurso público é de três anos.
e) Brasileiros naturalizados não poderão ocupar cargos públicos da administração pública direta.

#102654
Concurso: CRF-PR
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(1,0)

João, Carlos e Maria, todos servidores públicos federais, trabalham no mesmo setor. João é chefe de Carlos e está apaixonado por Maria, mas Maria é apaixonada por Carlos. João, descobrindo o sentimento de Maria, deseja remover Carlos para outro setor, com o objetivo de separá‐los. Imediatamente, João toma conhecimento de que um setor, diferente do seu, necessita urgentemente de um servidor. Dessa forma, João, motivado por seu sentimento, decide remover Carlos para o outro setor, seguindo todo o procedimento legal necessário para remoção de servidores.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) Não houve violação a nenhum princípio administrativo, uma vez que o princípio da legalidade foi respeitado.
b) Houve violação ao princípio da eficiência administrativa, mesmo que o princípio da legalidade tenha sido respeitado.
c) Houve violação ao princípio da impessoalidade.
d) O princípio da publicidade e o princípio da eficiência foram desrespeitados.
e) Houve violação ao princípio da eficiência.

#102653
Concurso: CRF-PR
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(1,0)

A supremacia do interesse público sobre o privado, também chamada simplesmente de princípio do interesse público ou da finalidade pública, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares. Alexandre Mazza. Manual de direito administrativo. 8.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
Com relação a esse princípio, assinale a alternativa correta.

a) Apesar da supremacia presente, não possibilita que a Administração Pública convoque particulares para a execução compulsória de atividades públicas.
b) Só existe a supremacia do interesse público primário sobre o interesse privado. O interesse patrimonial do Estado como pessoa jurídica, conhecido como interesse público secundário, não tem supremacia sobre o interesse do particular.
c) Não permite a requisição de veículo particular, pela polícia, para perseguir criminoso. Referida atitude não é prevista no direito brasileiro.
d) Não permite que a Administração Pública transforme compulsoriamente propriedade privada em pública.
e) Estará presente em todos os atos de gestão da Administração Pública.

#102652
Concurso: CRF-PR
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(1,0)

João possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante celebração de contrato que define todos os seus direitos e suas obrigações e sujeito à disciplina administrativa.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que João ocupa

a) emprego público.
b) cargo comissionado.
c) cargo estatutário.
d) função de confiança.
e) cargo efetivo.

#102651
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
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(1,0)

A respeito do cargo público, assinale a alternativa correta.

a) Sua criação é realizada por meio de portarias ou instruções normativas editadas pelo órgão ou pela entidade cuja estrutura o cargo integrará.
b) É possível sua extinção por meio de decreto autônomo do presidente da República, mesmo que ele esteja ocupado.
c) É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
d) Todos os cargos públicos da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal serão criados por iniciativa exclusiva do Congresso Nacional.
e) Não é admissível que uma pessoa ocupe cargo comissionado sem a devida aprovação em concurso público.

#102650
Concurso: CRF-PR
Cargo: Analista de RH
Banca: QUADRIX
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(1,0)

A expressão agentes públicos possui sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exerce uma função pública como preposto do Estado. Acerca dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

a) Somente será considerado como agente público aquele que for investido em cargo público por meio de concurso público ou nomeado para cargo comissionado.
b) Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce a função pública, esta não poderá ser considerada como agente público.
c) Os membros do Poder Legislativo, como deputados e senadores, não podem ser considerados como agentes públicos, mas sim como agentes políticos.
d) O exercício transitório da função pública não caracteriza a pessoa como agente público, sendo necessário que exista o vínculo permanente.
e) Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública será considerado como agente público.

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