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No sistema eleitoral brasileiro não podem ser eleitores:

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Pelas regras da legislação eleitoral são inelegíveis os candidatos com condenação transitada em julgado, após oito anos do cumprimento da pena, pelos crimes:

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A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.

Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:

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Quanto ao sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a afirmativa correta.

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No que concerne à propaganda eleitoral, é correto afirmar que:

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Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

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O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:

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A AMAZONPREV é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, tendo na sua estrutura administrativa:

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No concernente à aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação de regência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

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Com relação à constituição de Bloco Parlamentar, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.

II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.

III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.

Assinale:

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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária contém, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o seguinte demonstrativo contábil:

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A aquisição de veículo para uso da Secretaria de Segurança do Estado é classificada como:

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A inscrição da Dívida Ativa Tributária é realizada pela seguinte contabilização:

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Assinale a alternativa que apresenta, na realização de alienação de bens de um município, os respectivos registros nos sistemas financeiro e patrimonial.

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Assinale a alternativa que apresenta o estágio de despesa pública em que ocorre o fato gerador por competência contábil do período.