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A avaliação de políticas públicas representa a responsabilidade ética dos agentes públicos sobre o que foi investido no interesse coletivo, cuja realização fortalece o exercício democrático e ratifica a cidadania. Do exposto, sobre avaliação e monitoramento de indicadores sociais de impacto da política de habitação de interesse social, é correto afirmar:

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De acordo com a Lei Nº 11.481/2007, que trata da Regularização Fundiária em Áreas da União, é verdadeira a afirmação:

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José da Silva, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/04/2019, recebeu, apenas parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo recebido algumas horas extras e reflexos. A sociedade empresária pretende pagar ao ex-empregado o que entende devido, mas também quer evitar uma possível ação trabalhista.

Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

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Milton Santos (2008) identifica que a urbanização no Brasil foi um processo paulatino, que teve início no século XVIII. Contudo, foi necessário mais um século para que a urbanização alcançasse sua maturidade, no século XIX, sendo, ainda, contabilizado mais um século para que assumisse as características atuais. Sobre o processo de urbanização do país, é correto afirmar:

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O ato ou efeito de juntar um documento ou processo a outro documento, ou processo de forma definitiva por conexão de conteúdo, denomina-se

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Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, “a unidade de arquivamento constituída de documentos relacionados entre si por assunto” corresponde ao(à)

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São funções arquivísticas, EXCETO:

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Sobre a origem dos arquivos, analise.

I. A palavra “arché” era atribuída ao palácio dos magistrados.
II. Archeion era o local utilizado para a eliminação dos documentos.
III. O termo arquivo é de origem grega.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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A Lei nº 6.546/1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão do arquivista e do técnico de arquivo, estabelece que o exercício da profissão de arquivista cabe aos diplomados por curso de nível superior de arquivologia, reconhecido na forma da lei. Assinale a alternativa INCORRETA quanto as atribuições dos arquivistas, previstas nesta lei.

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Você advoga para um ex-empregado, em sede de reclamação trabalhista em face de uma sociedade empresária, e também em face dos sócios desta.
O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte ré deduziu fatos manifesta e notoriamente inverídicos em juízo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que não são localizadas, requerendo a substituição de testemunhas e provocando adiamentos desnecessários de audiências, no intuito de suscitar eventual futura nulidade.
Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condenação em litigância de má-fé, em razão de considerar que tais condutas representam procedimento contrário à boa ordem processual.
Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China.

Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá

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No decorrer de uma execução trabalhista, não se conseguiu penhorar nenhum bem da empresa executada nem reter qualquer numerário dela em ativos financeiros. Então, o exequente instaurou um incidente de desconsideração de personalidade jurídica para direcionar a execução em face de um sócio. O referido sócio foi citado e, no prazo de 15 dias, manifestou-se contrariamente à sua execução. Submetida a manifestação ao contraditório e não havendo outras provas a produzir, o juiz julgou procedente o incidente e incluiu o sócio no polo passivo da execução na condição de executado, sendo, então, publicada essa decisão.
Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

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A pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto de renda, em cada mês, determinado sobre

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Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que

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Classifique cada uma das normas a seguir em V (verdadeira) ou F (falsa).

Segundo a Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 106, a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:

( ) os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

( ) os bens móveis e imóveis, pelo valor de custo ou de mercado, o que for menor;

( ) os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

( ) os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

Assinale classificação correta, de cima para baixo.