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Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre o inquérito policial.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a pena cabível contra quem fizer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.
O principal documento emitido pelo odontolegista é o laudo. A respeito desse assunto, analise as afirmativas.
I. O histórico é a parte do laudo que se refere ao local, à data e à hora da perícia, à autoridade requisitante, aos peritos designados, à indicação da pessoa a ser periciada, ao exame a ser realizado e aos quesitos a serem respondidos.
II. Descrição é a parte que contém, com todos os detalhes, os achados objetivos e subjetivos dos exames realizados.
III. Discussão é a parte da ilação tirada com a análise dos dados descritos e discutidos, a posição final procurada pelo requerente da perícia.
Assinale a alternativa correta
Analise as afirmativas sobre exame das mordeduras no âmbito forense.
I. Na coleta de evidências da vítima, o primeiro procedimento é lavar a ferida para que possam ser visualizadas claramente suas características.
II. Na descrição da marca da mordida, o odontolegista deverá registrar os dados demográfcos, a localização da mordida, a forma, a cor e o tamanho da mordida e determinar o tipo da lesão.
III. Na coleta de evidências da vítima, o odontolegista deverá fotografar a mordida e tomar impressões da superfície da marca de mordida, além de seguir outros procedimentos laboratoriais.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas sobre comparação das marcas de mordida com as moldagens de suspeitos.
I. A análise métrica não poderá ser feita sobre fotografias, devendo ser feita somente sobre os moldes e sobre os modelos.
II. A análise métrica compreende a medida da largura e do comprimento de cada dente; a avaliação do tamanho comparativo dos dentes; a distância entre as peças dentárias; e o tamanho geral dos arcos.
III. Na fase de associação e comparação de padrões, não há o procedimento de análise das rotações dentárias.
Assinale a alternativa que indica o documento odontológico a que se refere a definição abaixo.
“É um documento integrante do prontuário, contendo condições bucais e deve estar apto não apenas para planejamento do tratamento contratado, como também para fundamentar eventuais alegações às intercorrências da execução do tratamento.”.
Em relação à identificação pelo DNA (ácido desoxirribonucleico), analise as afirmativas.
I. Qualquer resto de tecido orgânico, qualquer fragmento de osso, com exceção apenas dos carbonizados, pode ser utilizado para a pesquisa de DNA (ácido desoxirribonucleico).
II. Nos casos de traumatismos crânio-encefálicos graves, a identificação odontológica pode se tornar impossível.
III. Estruturalmente, os ácidos nucleicos encontram-se constituídos por polímeros, que são longas cadeias de nucleotídeos ligados entre si por um enlace 3’-5’-fosfo-diéster.
Em relação ao desgaste dos dentes, assinale a alternativa que se refere ao processo abaixo:
“É decorrência do preenchimento e da mineralização dos canais dentinários que, assim, se tornam invisíveis.”.
Em relação à determinação da idade pelo estudo dos dentes, analise as afirmativas.
I. A queda dos dentes definitivos por efeito da idade começa pelos pré-molares inferiores, seguidos pelos incisivos superiores.
II. Os incisivos superiores são os dentes mais resistentes à queda espontânea.
III. A involução dentária inicia-se por mudanças da cor do dente, quando o esmalte passa de branco para amarelado.
Em relação à determinação da individualidade pelo estudo dos dentes, analise as afirmativas.
I. Diferentemente do que acontece com os pontos característicos nas impressões digitais, nas comparações entre os dentes do material questionado e os das fichas odontológicas, não é exigido um número suficiente de coincidências para poder fazer um diagnóstico de certeza.
II. A retirada / a eliminação ou o desaparecimento de um ponto característico não impossibilita nem invalida a identificação.
III. A ocorrência de um ou mais pontos discordantes, realmente incompatíveis entre si, pode permitir a exclusão durante o procedimento de identificação por confronto.
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