Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que indica exemplos de Receitas de Capital.

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Sobre os princípios que regem a Política Nacional de Assistência Social, em consonância com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, garantindo a isonomia entre as populações rurais e urbanas. III. Universalização dos direitos sociais para possibilitar que as demais políticas públicas alcancem o destinatário da ação social.

Está correto o que se afirma em

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Tendo em vista as ações derivadas da Política Nacional de Assistência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

I. Devem prover serviços e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, os indivíduos e os grupos que delas necessitarem. II. Devem ampliar a inclusão e o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos. III. Devem realizar políticas setoriais capazes de enfrentar as desigualdades sociais e atender os que se encontram em situação de risco.

As afirmativas são, respectivamente,

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Sobre atribuições dos Centros de Referência de Assistência Social, de acordo com o SUAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem como articular-se com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania. II. Desenvolver programas que fortaleçam os vínculos familiares e valorizem a heterogeneidade e as particularidades de cada grupo familiar. III. Prestar informações quando solicitado, de forma a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social pelo órgão gestor municipal.
Está correto o que se afirma em:

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Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I. Caracteriza-se como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social. II. Possui, entre seus eixos estruturais, a territorialização e a matricialidade sociofamiliar. III. Estabelece padrões de atenção social nacionais, independentemente da diversidade das regiões, com o objetivo de acentuar as diferenças.
As afirmativas são, respectivamente,

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Inscritos na Política Nacional de Assistência Social, os mínimos sociais dizem respeito a:

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Leia o fragmento a seguir.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, o trabalho _____ é considerado como proteção social especial de complexidade _____.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

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Os serviços socioassistenciais, segundo o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, são organizados para atender a determinadas finalidades.

Assinale a opção que indica as atividades que o gestor deve seguir para atingi-las.

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Empresário encaminha uma criança para uma Unidade de Assistência Social, afirmando que os pais não têm condições financeiras de permanecer com o filho de um ano, pois, em que pese o carinho com o infante, possuem outros seis filhos, vivendo todos em estado de miséria.

Assinale a opção que indica o procedimento que o Orientador Social que recebeu o empresário com a criança deve adotar.

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Um conselheiro tutelar encaminha uma criança de três anos de idade (vítima de violência) e os pais dela para uma Unidade de Assistência Social.

Ao recepcioná-los, o Orientador Social deve

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Assinale a opção que indica a medida socioeducativa que deve ser aplicada com a finalidade de acompanhar, auxiliar e orientar um adolescente infrator.

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Com relação às funções do Educador Social, previstas na Lei nº 3.398/2014 do Município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir.

I. É responsável pelos cuidados básicos com a alimentação, a higiene e a proteção. II. Deve ter relação afetiva personalizada e individualizada com cada adolescente. III. Auxilia o adolescente a lidar com sua história de vida, a fortalecer sua autoestima e a construir sua identidade.


Está correto o que se afirma em

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Constituem benefícios financeiros do Programa Prioridade Social:

I. Passe da Família;

II. Renda da Família;

III. Bolsa Família.

Está correto o que se afirma em

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As opções a seguir apresentam formas de benefícios eventuais concedidos pela Lei Municipal nº 3495/15, à exceção de uma. Assinale-a.