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Uma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei propondo que o trabalhador tenha direito a férias, mas que seja possível que o empregador determine a não remuneração dessas férias. No mesmo Projeto de Lei, fica estipulado que, nos feriados nacionais, não haverá remuneração.
A Organização procura você, como advogado(a), para redigir um parecer quanto a um eventual controle de convencionalidade, caso esse projeto seja transformado em lei.
Assim, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Protocolo de San Salvador – , assinale a opção que apresenta seu parecer sobre o fato apresentado.
No âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, existem hoje três sistemas regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças entre esses sistemas. Assinale a opção que corretamente expressa uma grande diferença entre o sistema (inter)americano e o europeu.
Um rapaz, que era pessoa em situação de rua, acabou de sair da prisão. Ele fora condenado pelo crime de latrocínio e, posteriormente, a defensoria pública ajuizou, a seu favor, uma ação de revisão criminal, na qual ele foi absolvido por ausência de provas, caracterizando, assim, um erro judiciário. Nesse período, ele ficou cinco anos preso. Agora a família indaga se existe um direito de indenização em função de condenação por erro judiciário.
Assinale a opção que apresenta a informação que você, na condição de advogado(a) especializado(a) em Direitos Humanos, deve prestar à família, com base na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.
Em uma cidade brasileira de fronteira, foi detectado um intenso movimento de entrada de pessoas de outro país para trabalhar, residir e se estabelecer temporária ou definitivamente no Brasil. Após algum tempo, houve uma reação de moradores da cidade que começaram a hostilizar essas pessoas, exigindo que as autoridades brasileiras proibissem sua entrada e a regularização documental.
Você foi procurado(a), como advogado(a), por instituições humanitárias, para redigir um parecer jurídico sobre a situação. Nesse sentido, com base na Lei nº 13.445/17 (Lei da Migração), assinale a afirmativa correta.
Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. Afirma que, apesar de ter sido internamente ratificado, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos não se caracteriza como norma vigente, e os direitos ali previstos podem ser suspensos ou não precisam ser aplicados.
Por ser atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidado(a) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto. Com base no que dispõe o próprio Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - PIDCP, assinale a opção que apresenta o esclarecimento dado à Comissão.
Recentemente houve grande polêmica na cidade de Piraporanga, porque o Prefeito proibiu o museu local de realizar uma exposição, sob a alegação de que as obras de arte misturavam temas religiosos com conteúdos sexuais, além de haver quadros e esculturas obscenas.
Você é contratada(o) para atuar no caso pelos autores das obras de arte e por intelectuais. Com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta o argumento que você, como advogada(o), deveria adotar.
Em Ecologia os conceitos de Biótipo e Biocenose são inseparáveis.A esse respeito, leia o fragmento a seguir.“Um(a) _____ tem dois componentes básicos: um orgânico, o(a) _____ que o povoa; e o outro, inorgânico, o(a) _____ que suporta essa grupamento médio de seres vivos ligados por dependência recíproca e que se mantém reproduzindo-se de maneira permanente.”Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Um engenheiro adquiriu uma fazenda plantada somente com Capim Brachiaria Llanero e adquiriu 320 bois para corte. No momento, esses bois apresentavam 980 carrapatos.Sabendo que no terreno ainda existem 1500 saúvas, 750 cupins e 250 gafanhotos, é correto concluir que nessa região
O fungo Penicillium Notatum, organismo heterotrófico responsável pela produção de antibiótico, interfere no desenvolvimento de algumas bactérias, inibindo seu metabolismo ou matando-as.Dessa forma, a relação interespecífica entre os fungos e as bactérias é uma associação negativa para as bactérias e indiferente para os fungos.O nome dado a esse tipo de relação interespecífica é
Com relação ao tema matéria, energia e meio ambiente e ao processo de transformação dos recursos naturais com o uso de energia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Os resíduos gerados podem ser reintegrados ao meio ambiente por meio dos ciclos biogeoquímicos. ( ) A energia sempre se conserva e o rendimento energético é de cem por cento. ( ) Apenas a massa se conserva.As afirmativas são, respectivamente,
Uma estação de tratamento de águas residuárias lança em um corpo d’água uma vazão de 30 m3 /s a uma concentração de sólidos, em peso, de 0,002%.Sabendo que a densidade da água residuária é de 1 g/cm3, assinale a opção que indica a quantidade de sólidos que será descarregada pela estação.
Leia o fragmento a seguir.“O tamanho dos _____ varia em faixas com muitas ordens de magnitude. Desta forma o controle dos _____, com diâmetros a partir de 0,1 mícron, é diferente do controle dos _____, que tem diâmetros da ordem de 0,00001 mícron”.Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
A figura a seguir mostra um interceptor de esgotos prediais em que o círculo é um poço de visita (PV).
O PV1 recebe da direção B um efluente com vazão QB de 100 L/min e concentração de 200 mg/L e pela direção A um efluente com vazão QA desconhecida e concentração de 100 mg/L.Sabendo que a concentração efluente do PV1 pela direção C é de 150 mg/L, assinale a opção que indica a vazão (QA) de águas residuárias que entra no PV1 pela direção A.
Um processo de tratamento de água utiliza carvão ativado para remoção da cor, com uma taxa de redução que segue uma reação de primeira ordem e possui constante de reação k de 0,40 dia–1.Dados: Ln 1,25 = 0,22; Ln 5 = 1,6; ln 10 = 2,3Nessas condições, o tempo para remover 80% da cor será de
As estações de tratamento de esgoto utilizam processos físicos, químicos e biológicos, sendo que esses utilizam micro-organismos aeróbios e anaeróbios.Assinale a opção que apresenta um reator que trata esgotos por processo biológico anaeróbio.
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