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Com relação à tributação,
Com relação aos gastos públicos, pode-se dizer que, no século XX,
Conforme dados do Banco Central do Brasil, as necessidades de financiamento do setor público, em fluxo de 12 meses na posição de abril de 2018, apresentaram resultado nominal de R$ 499.255 milhões e resultado primário de R$ 118.397 milhões. Com isso,
Ao analisarmos o cumprimento das metas fiscais no Brasil, concluímos que, relativamente ao quanto estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017,
O resultado mais próximo do valor presente de um fluxo de caixa uniforme com 5 termos positivos de R$ 2.000,00, descontado a uma taxa de 2% ao mês, é de R$
Um objetivo contracionista, tudo mais constante, pode ser alcançado por meio de uma política
Uma das questões habitualmente referidas no contexto das finanças públicas é a chamada Lei de Wagner. Formulada de forma simples [significa que] a procura por bens e serviços fornecidos pelo Estado é elástica em relação ao rendimento. Isso implicaria que a despesa pública poderia ser tratada como um resultado, ou um fator endógeno, e não, por exemplo, uma causa do crescimento do rendimento nacional.
(Adaptado de: PEREIRA, Paulo Trigo; AFONSO, António; ARCANJO, Manuela; SANTOS, José Carlos Gomes. Economia e Finanças Públicas. 5.ed. revisada e atualizada. Lisboa: Escolar, 2016. p. 175/176)
Dito de outra forma, os autores expressam que
Uma situação passível de consideração na análise dos tipos de bens é a figura do “carona”. Ele
Um exemplo de materialização da função estabilizadora do governo é dada
A análise das necessidades de financiamento do setor público pode deixar de considerar a informação do cálculo do resultado operacional se
O Governador de determinado Estado da Federação encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei disciplinando procedimentos em matéria processual, bem como regulamentando a atuação da Defensoria Pública do Estado em juízo em defesa de pessoas com menos recursos financeiros. A matéria versada na proposta
Considere as seguintes afirmações sobre os direitos assegurados aos servidores públicos e empregados:I. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.II. É garantida a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, desde que determinada por lei.III. O teto remuneratório previsto na Constituição Federal para os servidores titulares de cargos públicos não se aplica aos empregados públicos, ainda que contratados por empresas públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.IV. Em que pese a Constituição Federal assegurar aos servidores públicos o direito de greve, o exercício regular desse direito depende da edição de lei federal tratando da matéria, não podendo ser garantido por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de injunção.Está correto o que consta APENAS em
Em uma reclamação trabalhista, o reclamado interpôs recurso contra a sentença de procedência, arguindo em sede recursal a inconstitucionalidade de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal e que fora invocada na sentença. Nessa situação, a inconstitucionalidade da súmula
Em razão da greve de determinada categoria de servidores públicos estaduais, titulares de cargos públicos efetivos e em comissão, vinculados à Administração direta por relação jurídico-estatutária, o Estado deixou de pagar aos servidores faltosos os dias não trabalhados. Os servidores prejudicados pretendem ajuizar ação para que o Estado seja obrigado a pagar-lhes os dias não trabalhados, sob o argumento de que o direito de greve foi exercido regularmente. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho
São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil:
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