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A Portaria Interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal. De acordo com a referida portaria, consideram-se atividades de protocolo:
O Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, em seu artigo 15, dispõe que deverão ser associados elementos descritivos aos documentos digitais que integram processos eletrônicos, a saber:
De acordo com Schellenberg (2006), para o controle da produção documental, existem três aspectos que devem ser simplificados. São eles:
Entre as funções arquivísticas, três são consideradas por Lopes (1996) como o “coração das práticas arquivísticas”. São elas:
Para Sousa (2013), a classificação deve representar a atividade intelectual de construção de instrumentos para
A avaliação de documentos arquivísticos deverá ser realizada no momento da produção, paralelamente ao trabalho de classificação, para evitar a acumulação desordenada. A avaliação consiste fundamentalmente em:
No âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior foi elaborada a tabela de temporalidade relativa aos documentos das atividades-fim. Entre as classes existentes, podem ser citadas:
Para a organização de massas documentais acumuladas é essencial a realização do seguinte procedimento arquivístico:
O processo de captura digital da imagem de documentos físicos permanentes deverá ser realizado com o objetivo de:
Os documentos digitais são armazenados fisicamente em suportes magnéticos, ópticos ou óptico-magnéticos. Esses documentos são armazenados por meio de:
Em um repositório digital para documentos arquivísticos, o tratamento tem de ser capaz de organizar e recuperar os documentos, de forma a manter a relação orgânica entre eles. Nesse sentido, deve abranger:
A falta de critérios e ferramentas adequadas no processo de migração dos documentos digitais poderá comprometer de forma definitiva a
A estrutura de armazenamento em um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD) deve fazer parte de uma arquitetura tecnológica que permita a preservação e a recuperação a longo prazo dos documentos arquivísticos. Por isso, essa estrutura deve abrigar:
O certificado digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual:
Código de referência, título, data, nível de descrição, dimensão e suporte, nome do produtor e condições de acesso são os elementos obrigatórios da
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