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#17692
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CIDADES
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Acerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É um ajuste que só poderá ser firmado entre a Administração Direta e Administração Descentralizada.
b) É instituto ligado intimamente à noção de eficiência na administração dos recursos públicos, sendo esta um dos postulados da denominada administração gerencial.
c) Tem como objetivo conceder maior autonomia a órgãos e entidades da Administração, permitindo a consecução de metas a serem cumpridas no prazo do contrato.
d) Autarquias e fundações públicas que celebram contratos de gestão recebem a qualificação de agências executivas.
e) É possível a realização de contrato de gestão com Organização Social.

#17691
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médio

(1,0)

Acerca das licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
b) Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
c) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
d) É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
e) A contração de obras e serviços de engenharia na modalidade convite tem como limite o valor de cento e cinqüenta mil reais.

#17690
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médio

(1,0)

A respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternatva correta:

a) A concessão de serviços públicos deve sempre ser precedida de licitação, nas modalidades concorrência ou tomada de preços.
b) O edital de licitação para concessão de serviços públicos poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
c) É uma permissão de uso, sempre condicionada à previa licitação.
d) É, em sentido estrito, o contrato administrativo onde pode haver execução direta pela Administração ou pelos particulares contratados.
e) Não pode ser realizada em beneficio de partculares, mas somente em benefcio dos entes da Administração Indireta de cada ente federativo ou de um ente diferente do ente outorgante da concessão.

#17689
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médio

(1,0)

A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:

a) ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo.
b) a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.
c) a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira
d) a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança.
e) ser essas espécies de provimento privatvas do Chefe do Poder Executivo.

#17688
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fácil

(1,0)

Sabe-se que o concurso público é obrigatório para admissão de servidores na Administração Pública, podendo deixar de ser exigido em algumas situações, citando-se entre elas:

a) contratação sob regime celetista em empresas estatais.
b) contratação sob regime estatutário nas autarquias públicas.
c) contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
d) servidor transposto de uma carreira para outra.
e) admissão de servidor já submetido a concurso anterior para outro cargo

#17687
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médio

(1,0)

Pode-se afirmar que são formas de intervenção do Estado na propriedade:

a) concessão de serviços
b) permissão de uso
c) autorização de uso
d) requisição
e) permissão condicionada

#17686
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fácil

(1,0)

Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:

a) estabelecer um modelo gerencial de Administração
b) fazer prevalecer o modelo burocrático de Administração
c) valorizar a organização hierárquica.
d) fazer prevalecer a valorização da rigidez da forma.
e) restringir a partcipação popular de gestão.

#17684
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médio

(1,0)

De acordo com a doutrina nacional, os órgãos e agentes públicos estão compreendidos no sentido de Administração Publica:

a) subjetivo
b) objetivo
c) de atividade administrativa
d) de atividade política
e) de atividade política e administrativa

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