(1,0)
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
Neste contexto, a referida lei prevê que:
Nos termos do Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, que Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
O funcionário público que, valendo-se dessa condição, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:
Conforme preleciona o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
A Lei Federal nº 9.784/1999, que regulou o processo administrativo em âmbito federal, em seu art. 2º, determina que a Administração Pública obedecerá, dentre outros princípios:
É vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, o texto constitucional prevê algumas exceções.
Pode-se afirmar que é permitido o acúmulo dos seguintes cargos públicos:
A Lei nº 8.112/90 prevê as formas de provimento de cargo público dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.A respeito da recondução, assinale a alternativa que corresponde ao seu conceito:
Aos servidores públicos civis, a Lei nº 8.027/1990 atribuiu uma série de deveres, assim como indicou as hipóteses de faltas administrativas e suas respectivas sanções.
Conforme a mencionada lei, pode se considerar falta administrativa, punível com a pena de demissão
Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.Neste contexto, a referida lei estabelece que
A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.
Diante do aludido, é possível afirmar que são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de:
Qual alternativa abaixo NÃO É RECOMENDADA para a programação inicial da ventilação mecânica em pacientes com exacerbação asmática?
São critérios de falência da Ventilação Mecânica Não Invasiva, EXCETO:
O diagnóstico bioquímico de quilotórax é confirmado a partir de qual critério, dentre os abaixo?
A Medicina Intensiva hoje se depara frequentemente com pacientes em idade avançada. Desta forma, faz-se necessário um entendimento mais aprofundado das alterações fisiopatológicas presentes nessa população. Em referência ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:
As cirurgias hepatobiliares são cada vez mais prevalentes no ambiente de terapia intensiva. Por se tratarem de procedimentos de grande porte, e muitas vezes realizadas em pacientes graves, podem apresentar complicações. A complicação mais importante e mais frequente no pós-operatório de cirurgia hepatobiliar é
Recuperar senha
