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No complexo legislativo da educação brasileira, ganha destaque a Resolução que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A aplicabilidade do conteúdo da referida norma deve ser observada pelas instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, a partir da seguinte proposição:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, no que se refere à Educação Especial, é correto afirmar que
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência
Sobre os profissionais da educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, é correto afirmar que o(a)
Sobre os usos dos recursos financeiros destinados à educação, serão consideradas como gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a(à)
O Plano Nacional de Educação, ao deixar de ser uma disposição transitória na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e se tornar uma exigência constitucional, com periodicidade decenal, significa
Sobre as previsões de oferta da educação a distância, de acordo com a legislação educacional vigente, é correto afirmar que o
De acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação em vigor, o tratamento destinado aos alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos é o seguinte:
Constitui uma meta estruturante do atual Plano Nacional de Educação
Constitui uma das mais importantes inovações do Plano Nacional de Educação em vigor, em relação aos planos anteriores, a
Constitui característica da universidade
Sobre o notório saber, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, é correto afirmar que
Na educação superior, estão previstos cursos de quatro categorias, quais sejam, os
A Educação em Direitos Humanos na construção dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação, deverá ser considerada de modo
Sobre a presença da temática da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação superior, é correto afirmar que
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