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A Norma Regulamentadora que visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho suficiente, é a:
Para trabalhadores que exerçam atividades a céu aberto, o empregador está obrigado a construir moradias com:
. Indivíduos são monitorados ao longo do tempo para se avaliar a incidência de doenças, por meio de um estudo denominado:
Os trabalhadores que exercem atividades a céu aberto, expondo-se a temperaturas extremas como calor, frio e umidade estão sujeitos a adquirir:
Um trabalhador que se expõe ao monóxido de carbono está sujeito a:
Matos e Bravo (2008), ao realizarem uma análise sobre o projeto ético-político do Serviço Social e sua relação com a Reforma Sanitária, ensinam que, na década de 1990, havendo dois projetos em disputa na área da saúde – o projeto privatista e o projeto da reforma sanitária estes apresentaram diferentes requisições para o Serviço Social. A opção que referencia as características dos diferentes projetos e as requisições postas ao Serviço Social, segundo a análise dos autores, é:
Viana (2008), ao analisar o desmonte da seguridade social no Brasil, demonstra que “o mais sutil e profundo ataque à Seguridade Social se manifesta através de sua despolitização”. Nesse sentido, segundo a análise da autora, o processo de despolitização empregado na Seguridade Social brasileira, sobretudo a partir da década de 1990, foi:
Iamamoto (2009), ao analisar os espaços sócio-ocupacionais do assistente social, aborda a importância do estímulo a pesquisas e projetos que possibilitem o conhecimento do modo de vida e trabalho dos segmentos populacionais atendidos. Segundo a autora, o conhecimento criterioso dos processos sociais e sua vivência pelos indivíduos sociais pode possibilitar:
Atualmente, na leitura predominante no Serviço Social, pode-se compreender que a “prática profissional” não deve ser considerada isoladamente, ou seja, apenas naquilo que “ o assistente social faz”, mas para além disso, seus condicionantes internos e externos. Partindo de Iamamoto (2006), pode-se considerar a prática profissional como:
Iamamoto (2008), ao analisar o Serviço Social em tempos de capital e fetiche, informa que a questão social passa a ser objeto de um “processo de criminalização”, atingindo as classes pobres. Em meio a esse contexto, pode-se verificar a retomada de uma noção que fundamentou o olhar sobre os pobres no Brasil. A noção que historicamente caracterizou as classes pobres na realidade brasileira é a noção de:
Em sua análise sobre a orientação e acompanhamento a indivíduos, grupos e famílias Mioto (2009) ressalta que esta atuação interfere na formação de condutas e subjetividades dos usuários. Partindo da análise proposta pela autora, pode-se compreender que tal atuação caracteriza-se por:
De acordo com o Art 3º da Lei 8.080/1990 e suas recentes atualizações, pode-se considerar como determinantes e condicionantes da saúde, entre outros:
Maria, 21 anos de idade, chega a uma unidade de saúde pública com 40 semanas de gestação sentindo fortes contrações. Ao ser examinada por um profissional médico na emergência da instituição, a situação indicava que Maria logo daria à luz a uma menina. Maria estava acompanhada de seu companheiro José Luiz que, apesar de apreensivo, estava muito feliz pela chegada da primeira filha do casal. A equipe médica, ao realizar os preparativos para o encaminhamento da paciente à sala de parto, informou ao seu companheiro que ele teria que aguardar a conclusão dos procedimentos destinados ao parto no corredor. José Luiz ficou atordoado, visto que, ao longo de todo acompanhamento que realizou a sua companheira, nas consultas de pré-natal, fora orientado que Maria teria direito a um acompanhante escolhido por ela, que poderia acompanhá-la no período do parto e do pós-parto. Analisando a situação, pode-se concluir, a partir do Art. 19-J incluído pela lei 11.108/2005 na Lei 8.080/1990, que:
De acordo com o Art 26 da Lei 8.213/1991 acerca do auxílio reclusão, é correto afirmar que é uma prestação:
Partindo das análises propostas por Dantas e Pereira (2011), no estudo que busca refletir sobre a relação de custódia e o exercício profissional do assistente social, pode-se compreender que o aprisionamento atualmente cumpre a grande função política de:
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