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Na Lei Orçamentária Anual de um ente federativo, as dotações consignadas e destinadas à aquisição de imóveis já em utilização são classificadas, quanto à subcategoria econômica, como:
A despesa orçamentária, empenhada, mas não paga no final de um determinado exercício financeiro, constituirá a dívida pública. De acordo com a natureza da dívida pública, esse passivo será classificado como sendo uma dívida:
Em 20/05/2011, uma determinada prefeitura registrou o recebimento de recursos financeiros, referentes à distribuição de dividendos de uma empresa pública a ela vinculada. De acordo com a classificação vigente, esse recurso arrecadado compõe a seguinte fonte de receita:
De acordo com a classficação das despesas públicas, quanto à repercussão patrimonial, aquelas que produzem variações patrimoniais, sem, contudo, alterar a situação líquida patrimonial do ente governamental, são denominadas de despesas:
Em 31/12/2011, na contabilidade de um determinado ente federativo, estava registrada a arrecadação das seguintes receitas (valores em R$):Impostos sobre serviços............................................ 28.500Aluguéis de imóveis cedidos.................................... 12.000Alienação de bens móveis.......................................... 7.500Operações de crédito internas.................................. 45.000Dividendos recebidos de empresa controlada............ 7.500Alienação de bens móveis.......................................... 7.500Tarifa de pedágios...................................................... 6.000Dívida ativa tributária................................................. 8.000Alienação de títulos mobiliários................................. 7.000Com os dados acima, o montante referente à arrecadação de receitas efetivas foi igual a:
O empenho da despesa é ato emanado da autoridade competente que cria para o ente governamental obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condições. O tipo de empenho destinado a atender despesas cujo pagamento se processa de uma só vez, denomina-se:
Em 31/12/2011 foram levantadas as seguintes informações referentes a um ente governamental:Dotação inicial.......................... R$ 550.000Despesa empenhada................... R$ 535.000Despesa liquidada..................... R$ 495.000Despesa paga............................. R$ 487.000Sabendo-se que no período não foram abertos créditos adicionais e que no final do exercício nenhum empenho foi considerado insubsistente, o valor que foi inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi igual a:
De acordo com a classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, o instrumento de programação envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, denomina-se:
Em uma determinada data, um órgão da administração direta de um ente governamental realizou uma despesa, devidamente autorizada. Na ocasião do seu registro, com base na codificação numérica da natureza da despesa, classificou-a como 3.1.90.12. Na estrutura indicada, o 5º e o 6º dígitos, formando o número 12, re presentam:
Em julho de 2011, um determinado ente governamental, para solicitar autorização e abertura de um crédito adicional especial, levantou as seguintes informações para cálculo de recurso disponível a ser indicado na sua proposta da lei:- arrecadação estimada até 30 de junho: R$ 2.400.000- arrecadação efetuada até 30 de junho: R$ 3.200.000- superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010: R$ 90.000- crédito extraordinário aberto em março/2011: R$ 80.000- reabertura do saldo remanescente de um crédito especial autorizado em 30/11/2010: R$ 40.000- foi verificada uma forte tendência de queda de arrecadação, até o final do exercício, de R$ 100.000Com essas informações, pode-se constatar que o valor do recurso disponível e informado no projeto de lei enviado ao Poder Legislativo foi igual a:
Um trabalhador de uma empresa de saneamento ficou afastado do trabalho por doença ocupacional. O seu exame médico denominado de retorno ao trabalho deverá ser realizado obriga- toriamente no primeiro dia de volta ao trabalho, quando o período de afastamento for igual ou superior a:
Uma empresa responsável pelo tratamento das águas e esgotos de uma cidade possui cerca de 3.000 trabalhadores, que estão expostos aos mais variados riscos ambientais. Quanto ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA):
. Para efeito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, consideram-se agentes químicos:
Os trabalhadores cujas atividades envolvem agentes biológicos e cuja insalubridade é caracterizada em grau máximo desenvolvem trabalho ou operações em contato permanente com:
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente à insalubridade de grau máximo de:
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