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Banca: CEBRASPE x
#174791
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Previdenciário
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(1,0)

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.

A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.

#174790
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Previdenciário
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Certo/Errado
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(1,0)

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.

Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

#174789
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Previdenciário
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Certo/Errado
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(1,0)

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.

As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

#174788
Concurso
INSS
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Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Previdenciário
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Certo/Errado
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(1,0)

Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.

Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue o próximo item.

Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de bons antecedentes.

#174787
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
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Direito Previdenciário
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(1,0)

Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.

Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue o próximo item.

A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

#174786
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
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Direito Previdenciário
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Certo/Errado
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(1,0)

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.

Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.

#174785
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
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Direito Previdenciário
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(1,0)

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue o item que se segue.

Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

#174784
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
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Direito Previdenciário
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(1,0)

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato direto determinado pela natureza do trabalho.

#174783
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Previdenciário
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(1,0)

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

#174782
Concurso
INSS
Cargo
Técnico do Seguro Social
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Previdenciário
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(1,0)

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue o item seguinte.

Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.

#174470
Concurso
SEPLAG-DF
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE
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Polinômios
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(1,0)

Acerca das equações e inequações de números reais, julgue o item a seguir.

Se a é um número real não nulo, tal que 2a é uma raiz real da equação – x5 + 4ax4 – 4a3 x2 – 48a4 = 0, então, a < 5.

#174469
Concurso
SEPLAG-DF
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE
Matéria
Polinômios
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(1,0)

Considerando os polinômios p(x) = 5x3+3x5 e q(x)=4x2+2x4, em que x é um número real, julgue os itens que se seguem.

A função q é injetiva.

#174468
Concurso
SEPLAG-DF
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE
Matéria
Polinômios
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Considerando os polinômios p(x) = 5x3+3x5 e q(x)=4x2+2x4, em que x é um número real, julgue os itens que se seguem.

A composição p ° q, definida por (p ° q)(x) = p(q(x)), é uma função ímpar.

#174467
Concurso
SEPLAG-DF
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE
Matéria
Polinômios
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Certo/Errado
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(1,0)

Considerando os polinômios p(x) = 5x3+3x5 e q(x)=4x2+2x4, em que x é um número real, julgue os itens que se seguem.
A função p é ímpar e a função q é par.

#174466
Concurso
SEPLAG-DF
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE
Matéria
Polinômios
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Considere p(x) = (2x3 + 3x2)10 = a0 + a ,x + ... + a„x", em que x é um número real, n é o grau do polinômio p(x) e a0, a1, ..., a„ são os coeficientes do polinômio. Com relação a esse polinômio, julgue os próximos itens.

Os coeficientes a0,a1, ..., a19 são todos nulos.