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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas.
As normas da Lei n.º 8.666/1993 servem de subsídio ao RDC.
Apesar de o RDC prever, como regra, que seja sigiloso o preço de referência para contratação, o orçamento estimado pela administração deverá constar anexo ao edital no caso de se adotar o critério de julgamento por maior desconto.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue o item subsequente, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas.Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o RDC objetiva incentivar a inovação tecnológica.
Nessa tabela, consta o resultado final do processo de licitação pelo tipo técnica e preço para elaboração de um projeto de engenharia, em que a pontuação técnica mínima exigida das empresas era de 50 pontos. A partir das informações da tabela, julgue o item subsecutivo de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993.
O tipo de licitação adotado na situação em apreço está adequado, já que o objeto do contrato consiste em serviço de natureza predominantemente intelectual.
Como as propostas das empresas Y e Z estão empatadas, o critério de desempate é a maior pontuação técnica, sendo vencedora a proposta Y
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Dez anos após a data em que deveria ter ocorrido o primeiro pagamento de vantagem pecuniária a que José fazia jus, ele apresentou requerimento administrativo ao chefe do setor de recursos humanos solicitando o pagamento de tal vantagem. O pedido foi indeferido sob o fundamento de ocorrência da prescrição. José, então, apresentou recurso. Assertiva: Nesse caso, o chefe do setor de recursos humanos tem o prazo de cinco dias para reconsiderar a decisão; caso não o faça, deverá encaminhar o recurso ao seu superior hierárquico.
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
O valor do contrato de construção de determinado edifício público fora fixado em dez milhões de reais. Na última medição, o engenheiro responsável pela fiscalização da obra constatou que, embora algumas atividades estivessem atrasadas, a construtora já havia executado cinco milhões de reais em serviços, valor que estava em conformidade com o previsto para ser executado até aquele momento.Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a legislação vigente.Como o valor da medição coincidiu com a previsão contratual, a constatação de atraso na obra foi equivocada.
O valor do contrato de construção de determinado edifício público fora fixado em dez milhões de reais. Na última medição, o engenheiro responsável pela fiscalização da obra constatou que, embora algumas atividades estivessem atrasadas, a construtora já havia executado cinco milhões de reais em serviços, valor que estava em conformidade com o previsto para ser executado até aquele momento.Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a legislação vigente.O pagamento da última medição implicou sobrepreço no contrato.
Na composição analítica de um serviço de execução de escoramento em valas, tipo pontaleteamento, o coeficiente de carpinteiro de formas é 0,15 h e o de servente, 0,30 h. Considerando que a unidade de medida adotada nesse serviço é o metro quadrado, julgue o item que se segue.
Quanto menor for o coeficiente de mão de obra, maior será sua produtividade.
Na composição analítica de um serviço de execução de escoramento em valas, tipo pontaleteamento, o coeficiente de carpinteiro de formas é 0,15 h e o de servente, 0,30 h. Considerando que a unidade de medida adotada nesse serviço é o metro quadrado, julgue o item que se segue.Se uma equipe for composta por um carpinteiro e um servente, o tempo estimado para executar 100 m² de serviço será de 15 horas.
Com relação à organização do canteiro de obras e ao controle de qualidade dos materiais utilizados em obras e serviços, julgue o item subsequente.
No projeto de um canteiro de obras, além do cuidado na estocagem dos insumos, devem-se prever locais de armazenamento que garantam bom fluxo do transporte interno na obra.
Materiais como cimento, areia e britas devem ser armazenados em local seco e ficar protegidos de intempéries.
Com relação à organização do canteiro de obras e ao controle de qualidade dos materiais utilizados em obras e serviços, julgue o item subsequente.O fiscal de uma obra extrapola suas obrigações se interferir na gestão do armazenamento de materiais, já que tal tarefa cabe à construtora da obra.
Após a entrega da obra de um edifício, foi constatada fissuração em algumas peças de concreto devido à retração. A respeito dessa patologia, julgue o item a seguir.Para evitar que a quantidade de cimento adicionado à mistura do concreto aumente a retração, deve-se aumentar o seu teor no preparo da massa
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