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De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.o 7.210/1984 —,julgue o item subsequente.Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada, nos termos da lei, pela inobservância das normas que visem prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
Com relação à organização político-administrativa, julgue o item que segue.Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a seguir.A PCDF é composta pelas seguintes carreiras: agente de polícia, agente penitenciário, delegado de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial, perito criminal e perito médico-legista. As quatro primeiras carreiras têm natureza policial e as demais, natureza estritamente técnica.
No que se refere à carreira de policial civil e aos ditames constitucionais relativos à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), julgue o item a seguir.A competência de legislar sobre direitos e deveres da PCDF é exclusiva da União.
De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderão recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.A partir das informações acima, julgue o item seguinte.O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.
Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente.O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
A apneia obstrutiva do sono (AOS) é um distúrbio muito frequente da respiração no sono, de etiologia ainda desconhecida. Fatores anatomoestruturais e neuromusculares que constringem a faringe são essenciais para o desenvolvimento de apneias obstrutivas do sono.G A Silva et al Conceitos básicos sobre síndrome da apneia obstrutiva do sono Rev Bras Hipertens v 16(3):150, 2009A esse respeito, julgue o item subsequente.A dessaturação progressiva da oxiemoglobina, a bradicardia inicial, a restauração subsequente da frequência cardíaca e o aumento do retorno venoso ao ventrículo direito são alterações frequentemente verificadas nos dados hemodinâmicos dos indivíduos portadores desse distúrbio.
A apneia obstrutiva do sono (AOS) é um distúrbio muito frequente da respiração no sono, de etiologia ainda desconhecida. Fatores anatomoestruturais e neuromusculares que constringem a faringe são essenciais para o desenvolvimento de apneias obstrutivas do sono.G A Silva et al Conceitos básicos sobre síndrome da apneia obstrutiva do sono Rev Bras Hipertens v 16(3):150, 2009A esse respeito, julgue o item subsequente.Engasgo, inquietação no leito, hiperpneia ruidosa, nictúria e cefaleia matinal são sintomas que contribuem para o diagnóstico da apneia destrutiva do sono.
A respeito de conceitos relacionados a processo de avaliação do desempenho, julgue o item a seguir.O conceito de equidade adaptado para a realidade hospitalar refere-se à capacidade de a instituição eliminar todo tipo de disparidades no atendimento a seus pacientes.
Julgue o item seguinte, quanto ao processo de planejamento estratégico na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).A definição dos nós críticos (causa do problema) e a construção da árvore explicativa do problema (operações e demandas de operação) ocorrem no momento tático-operacional de um planejamento estratégico situacional (PES).
Julgue o item seguinte, quanto ao processo de planejamento estratégico na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).O momento estratégico é o mais complexo do PES, pois exige informações como a posição dos atores frente às operações e a avaliação do tempo, dos recursos necessários e da governabilidade dos atores, como forma de viabilizar o planejamento, além do uso de ferramentas de negociação e de gerenciamento de conflitos.
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