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Questões comentadas OAB de Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares | 268912

#268912
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

José foi eleito deputado estadual por determinado Estado da Federação. Uma semana após a sua posse e fora do recinto da Assembleia Legislativa do seu respectivo Estado, o deputado encontra João, candidato não eleito e seu principal opositor durante a campanha eleitoral, vindo a agredi-lo, causando-lhe lesões corporais gravíssimas, cuja persecução em juízo é iniciada mediante denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Diante de tal contexto, levando em consideração as imunidades do parlamentar estadual, de acordo com o Direito Constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

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