Questões comentadas UTFPR de Matérias Diversas | 228338

#228338
Banca: UTFPR
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UTFPR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei nº 8.069/1990, versa sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que estabelece um Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto no Estatuto.

a) Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
b) É vedado o trabalho a adolescente portador de deficiência em razão do princípio da proteção integral.
c) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é autorizado o trabalho noturno se realizado entre as vinte e duas e as vinte e três horas.
d) O adolescente aprendiz pode ser submetido ao grau mínimo de insalubridade, mas deve ser remunerado como se exposto ao grau máximo.
e) O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

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