Questões comentadas USP de Matérias Diversas | 210099

#210099
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: USP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale, dentre as alternativas, a que completa de forma correta a afirmação a seguir:
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

a) Regularidade Fiscal e Trabalhista; Qualificação Técnica; Habilitação Jurídica; Qualificação Econômico-financeira; Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
b) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual em se tratando de compras e serviços com fornecimento de bens, e Municipal no caso de serviços, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei com prazo de validade em vigor; Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), através de Certidão de Regularidade de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
c) Qualificação Técnica; Declaração de Atendimento às Normas Relativas à Saúde e Segurança no Trabalho; Contrato Social; Registro Comercial para Empresa Individual; Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada, quando couber, de prova de registro da ata da eleição da diretoria em exercício.
d) Habilitação Jurídica; Qualificação Técnica; Qualificação Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal.

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