Questões comentadas UNIFEI de Matérias Diversas | 228914

• a) ocupa cargo público, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta e Indireta.
• b) por força de lei ou por qualquer ato jurídico, presta serviço permanente, temporário, eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública.
• c) exerce atividade pública remunerada na Administração direta e Autarquias.
• d) exerce atividade pública remunerada na Administração Pública e Empresas públicas.