Questões comentadas Fundação de Desenvolvimento da Unicamp-Funcamp/SP de Matérias Diversas | 210729

fácil

(1,0) 1 -

A respeito das características das autarquias, é correto afirmar que estas

a) são entidades civis ou comerciais sob o controle acionário do Estado, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, possuem fins específicos e são destinadas a desempenhar atividades de natureza econômica.
b) estruturam-se em sociedades anônimas ou qualquer das formas admitidas em direito, possuindo capacidade de autoadministração, devendo possuir orçamento fiscal próprio e de seguridade social.
c) são criadas por lei, possuem personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração e desempenham serviço público descentralizado, mediante controle administrativo ou tutela.
d) constituem-se em uma dotação patrimonial, que pode ou não ser inteiramente do poder público, possuem personalidade jurídica pública ou privada e desempenham atividades estatais no âmbito social.
e) operam por um contrato administrativo, concessão de serviços públicos ou de obras públicas, que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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