Questões comentadas UNESP de Matérias Diversas | 105019

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto da Constituição Federal.

a) É vedado qualquer tipo de prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
b) A Constituição autoriza a imposição legal das penas de trabalhos forçados e de prestação social alternativa.
c) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
d) O tribunal do júri tem competência para processar e julgar todos os crimes hediondos.
e) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar exceto por ordem judicial, de dia ou à noite.

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